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Exibindo: 67 normas.

Portaria GSER nº 59 DE 30/01/2019 - PB

Estadual - Publicado em 1 fev 2019

Suspende a abrangência dos Regimes Especiais de Tributação concedidos com fulcro no Decreto nº 23.210, de 29 de julho de 2002, as operações com o produto açúcar, quando provenientes de outras unidades da federação.

Portaria GSER nº 57 DE 30/01/2019 - PB

Estadual - Publicado em 31 jan 2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Portaria SEJEL nº 3 DE 25/01/2019 - PB

Estadual - Publicado em 26 jan 2019

Determina a suspensão da homologação da prestação de contas da liberação dos ingressos pelos clubes beneficiados da dedução de ICMS pelos contribuintes patrocinadores.

Portaria GSER nº 49 DE 25/01/2019 - PB

Estadual - Publicado em 26 jan 2019

Altera a Portaria GSER nº 231 de 2017, que regulamenta os procedimentos a serem adotados pelas empresas detentoras de Termos de Acordo de Regime Especial de Tributação do ICMS - TARE com cláusula de recolhimento mínimo variável do Imposto.

Portaria GSER nº 48 DE 25/01/2019 - PB

Estadual - Publicado em 26 jan 2019

Dispõe sobre o ICMS-Fronteira.

Portaria SUDEMA nº 3 DE 24/01/2019 - PB

Estadual - Publicado em 26 jan 2019

Institui a obrigatoriedade da comprovação da situação de regularidade de imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural - CAR, para fins de licenciamento ambiental no âmbito da SUDEMA.

Portaria GSER nº 1 DE 04/01/2019 - PB

Estadual - Publicado em 4 jan 2019

Altera o Anexo Único da Portaria nº 00337/2017/GSER.

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