Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> Paraíba -> Portaria -> 2019
Exibindo: 67 normas.
Portaria SEFAZ nº 289 DE 15/10/2019 - PB
Estadual - Publicado em 18 out 2019
Portaria SEFAZ nº 283 DE 09/10/2019 - PB
Estadual - Publicado em 10 out 2019
Portaria DETRAN/DS nº 343 DE 04/10/2019 - PB
Estadual - Publicado em 16 out 2019
Portaria DETRAN/DS nº 343 DE 04/10/2019 - PB
Estadual - Publicado em 5 out 2019
Portaria SEFAZ nº 279 DE 30/09/2019 - PB
Estadual - Publicado em 1 out 2019
Portaria SEFAZ nº 276 DE 27/09/2019 - PB
Estadual - Publicado em 24 out 2019
Rep. - Regulamenta a inscrição no Cadastro de Contribuinte do ICMS-CCICMS.
Portaria SEFAZ nº 276 DE 27/09/2019 - PB
Estadual - Publicado em 28 set 2019
Regulamenta a inscrição no Cadastro de Contribuinte do ICMS-CCICMS.
Portaria SEFAZ nº 273 DE 23/09/2019 - PB
Estadual - Publicado em 25 set 2019
Portaria SEFAZ nº 270 DE 12/09/2019 - PB
Estadual - Publicado em 13 set 2019
Portaria SEFAZ nº 257 DE 28/08/2019 - PB
Estadual - Publicado em 29 ago 2019
Portaria SEFAZ nº 257 DE 28/08/2019 - PB
Estadual - Publicado em 30 ago 2019
Portaria SEFAZ nº 255 DE 28/08/2019 - PB
Estadual - Publicado em 29 ago 2019
Portaria DETRAN nº 289 DE 26/08/2019 - PB
Estadual - Publicado em 28 ago 2019
Portaria SEFAZ nº 248 DE 20/08/2019 - PB
Estadual - Publicado em 21 ago 2019
Aprova o novo Regimento Interno do Conselho de Recursos Fiscais.
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »