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Exibindo: 36 normas.

Portaria SEAD nº 139 de 07/06/2006 - PB

Estadual - Publicado em 8 jun 2006

Portaria GSER nº 131 de 05/06/2006 - PB

Estadual - Publicado em 6 jun 2006

Portaria GSER nº 117 de 22/05/2006 - PB

Estadual - Publicado em 21 jun 2006

Portaria GSER nº 116 de 19/05/2006 - PB

Estadual - Publicado em 20 mai 2006

Dispõe sobre ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária, nas operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo adquiridas por empresas beneficiárias do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba - FAIN.

Portaria GSER nº 115 de 19/05/2006 - PB

Estadual - Publicado em 20 mai 2006

Portaria GSER nº 112 de 18/05/2006 - PB

Estadual - Publicado em 20 mai 2006

Portaria GSER nº 104 de 27/04/2006 - PB

Estadual - Publicado em 29 abr 2006

Portaria GSRE nº 103 de 24/04/2006 - PB

Estadual - Publicado em 26 abr 2006

Portaria GSER nº 97 de 22/03/2006 - PB

Estadual - Publicado em 24 mar 2006

Portaria GSER nº 94 de 17/03/2006 - PB

Estadual - Publicado em 18 mar 2006

Portaria GSER nº 74 de 02/03/2006 - PB

Estadual - Publicado em 3 mar 2006

Dispõe sobre o recadastramento de empresas credenciadas para intervir em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

Portaria GSER nº 73 de 23/02/2006 - PB

Estadual - Publicado em 3 mar 2006

Portaria GSER nº 72 de 22/02/2006 - PB

Estadual - Publicado em 24 fev 2006

Portaria GSER nº 71 de 22/02/2006 - PB

Estadual - Publicado em 24 fev 2006

Portaria GSER nº 65 de 17/02/2006 - PB

Estadual - Publicado em 19 fev 2006

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