Portaria GSER nº 73 de 23/02/2006
Norma Estadual - Paraíba - Publicado no DOE em 03 mar 2006
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso XVIII, do Decreto nº 25.826, de 17 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no artigo 23 do Regulamento do ICMS(RICMS-PB), aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,
RESOLVE:
Art. 1º Atualizar o preço de pauta dos produtos abaixo relacionados, respeitado o disposto no art. 461 do RICMS-PB:
PAUTA
| CÓDIGO | PRODUTO | UNID. MEDIDA | VALOR. |
| 09.09.01 | COURO DE BOI SALMORADO FRIGORIFICADO | KILOGRAMA | 1,40 |
| 09.09.03 | COURO DE BOI VERDE FRIGORIFICADO | KILOGRAMA | 0,80 |
| 09.09.06 | COURO DE BOI SALMORADO "IN NATURA" | KILOGRAMA | 1,20 |
| 09.09.07 | COURO DE BOI VERDE "IN NATURA" | KILOGRAMA | 0,60 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando os efeitos da Portaria nº 63/GSER de 14 de fevereiro de 2006, publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de fevereiro de 2006.
MILTON GOMES SOARES
Secretário de Estado da Receita