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Exibindo: 38 normas.

Lei nº 11180 DE 16/07/2018 - PB

Estadual - Publicado em 17 jul 2018

Dispõe sobre o Desenvolvimento Sustentável da Carcinicultura no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Lei nº 11181 DE 16/07/2018 - PB

Estadual - Publicado em 17 jul 2018

Proíbe o uso dos termos cartório e cartório extrajudicial no âmbito do Estado da Paraíba, define e impõe multa e dá outras providências.

Lei nº 11174 DE 16/07/2018 - PB

Estadual - Publicado em 17 jul 2018

Dispõe, no âmbito do Estado da Paraíba, sobre a obrigatoriedade de os Hospitais Públicos e Privados fornecerem aos pacientes ou a seus familiares cópias dos documentos assinados por estes, bem como os comprovantes das despesas geradas pelo atendimento.

Lei nº 11182 DE 17/07/2018 - PB

Estadual - Publicado em 18 jul 2018

Dispõe sobre a criação do cadastro estadual de profissionais que trabalham ou cuidam de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

Lei nº 11196 DE 06/09/2018 - PB

Estadual - Publicado em 7 set 2018

Dispõe sobre a obrigação de fixação em braille das informações contidas nas gôndolas de padarias, supermercados, estabelecimentos comerciais e similares no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Lei nº 11197 DE 13/09/2018 - PB

Estadual - Publicado em 19 set 2018

Cria o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Lei nº 11202 DE 26/09/2018 - PB

Estadual - Publicado em 27 set 2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos profissionais e funcionários que trabalham na área da saúde apresentarem periodicamente comprovante de vacinação, no âmbito do Estado da Paraíba.

Lei nº 11205 DE 26/09/2018 - PB

Estadual - Publicado em 27 set 2018

Dispõe sobre penalidades a toda e qualquer veiculação publicitária com misoginia sexista ou que estimule agressão e violência sexual no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Lei nº 11204 DE 26/09/2018 - PB

Estadual - Publicado em 27 set 2018

Dispõe sobre a responsabilidade pós-consumo da destinação de baterias automotivas no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Lei nº 11203 DE 26/09/2018 - PB

Estadual - Publicado em 27 set 2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis do Estado da Paraíba informar aos consumidores se a gasolina comercializada é formulada ou refinada.

Lei nº 11206 DE 26/09/2018 - PB

Estadual - Publicado em 27 set 2018

Altera a Lei nº 9.955, de 11 de janeiro de 2013.

Lei nº 11214 DE 02/10/2018 - PB

Estadual - Publicado em 3 out 2018

Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso e dá outras providências.

Lei nº 11215 DE 03/10/2018 - PB

Estadual - Publicado em 4 out 2018

Estabelece que hospitais e maternidades do Estado da Paraíba ofereçam aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.

Lei nº 11230 DE 10/12/2018 - PB

Estadual - Publicado em 11 dez 2018

Dispõe sobre a liberdade de expressar pensamentos e opiniões no ambiente escolar das redes pública e privada de ensino da Paraíba.

Lei nº 11247 DE 13/12/2018 - PB

Estadual - Publicado em 14 dez 2018

Altera as Leis nºs 6.000, de 23 de dezembro de 1994, 6.379, de 2 de dezembro de 1996, 8.445, de 28 de dezembro de 2007, 9.057, de 19 de março de 2010, 10.094, de 27 de setembro de 2013 e 11.007, de 06 de novembro de 2017, e dá outras providências.

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