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Exibindo: 38 normas.

Lei nº 11246 DE 13/12/2018 - PB

Estadual - Publicado em 14 dez 2018

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.567, de 10 de junho de 2008.

Lei nº 11250 DE 17/12/2018 - PB

Estadual - Publicado em 18 dez 2018

Dá nova redação ao inciso II do art. 4º da Lei nº 9.669/2012 , que regulamenta a meia-entrada no Estado da Paraíba.

Lei nº 11249 DE 17/12/2018 - PB

Estadual - Publicado em 18 dez 2018

Institui a Política Estadual de Incentivo às Agroindústrias.

Lei nº 11258 DE 28/12/2018 - PB

Estadual - Publicado em 29 dez 2018

Dispõe sobre a redução de juros e multas, bem como o parcelamento de débito fiscal relacionado com o ICMS e dá outras providências.

Lei nº 11288 DE 29/12/2018 - PB

Estadual - Publicado em 31 dez 2018

Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares, nos estabelecimentos de ensino, prisional civis e militares, socioeducativos, hospitais públicos e privados, no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Lei nº 11265 DE 29/12/2018 - PB

Estadual - Publicado em 30 dez 2018

Altera a Lei nº 7.611, de 30 de junho de 2004, que institui o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba - FUNCEP/PB, e dá outras providências.

Lei nº 11289 DE 29/12/2018 - PB

Estadual - Publicado em 31 dez 2018

Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda da família adotiva.

Lei nº 11294 DE 29/12/2018 - PB

Estadual - Publicado em 31 dez 2018

Obriga a exigência de garantia de equidade salarial entre homens e mulheres, das empresas que contratarem com o Poder Público Estadual.

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