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Exibindo: 106 normas.

Decreto nº 47316 DE 30/10/2025 - PB

Estadual - Publicado em 31 out 2025

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, com relação à emissão de documento fiscal.

Decreto nº 47317 DE 30/10/2025 - PB

Estadual - Publicado em 31 out 2025

Altera o Decreto Nº 43649/2023, que concede crédito presumido do ICMS para as operações de saída de óleo diesel e biodiesel quando destinados a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros.

Decreto nº 47318 DE 30/10/2025 - PB

Estadual - Publicado em 31 out 2025

Altera o Decreto Nº 38009/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos novos relacionados no Anexo XXIV do Decreto Nº 38928/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido nas operações subsequentes.

Decreto nº 47319 DE 30/10/2025 - PB

Estadual - Publicado em 31 out 2025

Altera o Anexo 111 do RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, referente ao benefício fiscal de que trata o Convênio ICMS Nº 1/1999.

Decreto nº 47320 DE 30/10/2025 - PB

Estadual - Publicado em 31 out 2025

Altera o Decreto Nº 38325/2018, que concede tratamento diferenciado às operações de circulação e prestações de serviço de transporte de gás natural por meio de gasoduto.

Decreto nº 47321 DE 30/10/2025 - PB

Estadual - Publicado em 31 out 2025

Altera o Decreto Nº 44751/2024, que dispõe sobre a regulamentação implementação de normas procedimentais complementares para as disposições previstas no Anexo da Lei Nº 12840/2023, e das modificações que lhe sobrevierem.

Decreto nº 47322 DE 30/10/2025 - PB

Estadual - Publicado em 31 out 2025

Altera o Decreto Nº 46978/2025, que altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto à emissão dos documentos fiscais nas hipóteses que menciona.

Decreto nº 47323 DE 30/10/2025 - PB

Estadual - Publicado em 31 out 2025

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, quanto à emissão de documentos fiscais.

Decreto nº 47324 DE 30/10/2025 - PB

Estadual - Publicado em 31 out 2025

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, com relação à concessão de regime especial que especifica.

Decreto nº 47325 DE 30/10/2025 - PB

Estadual - Publicado em 31 out 2025

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto à emissão de Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom), modelo 62.

Decreto nº 47266 DE 17/10/2025 - PB

Estadual - Publicado em 18 out 2025

Altera o Decreto Nº 38378/2018, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.

Decreto nº 47245 DE 15/10/2025 - PB

Estadual - Publicado em 17 out 2025

Rep. - Altera o Decreto Nº 28576/2007, que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar Nº 123/2006, que trata do Simples Nacional.

Decreto nº 47245 DE 15/10/2025 - PB

Estadual - Publicado em 16 out 2025

Altera o Decreto Nº 28576/2007, que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar Nº 123/2006, que trata do Simples Nacional, e dá outras providências.

Decreto nº 47166 DE 30/09/2025 - PB

Estadual - Publicado em 1 out 2025

Altera o Decreto Nº 44751/2024, que dispõe sobre a regulamentação e implementação de normas procedimentais complementares para as disposições previstas no Anexo da Lei Nº 12840/2023, e das modificações que lhe sobre vierem.

Decreto nº 47167 DE 30/09/2025 - PB

Estadual - Publicado em 1 out 2025

Altera o Decreto Nº 41355/2021, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS às operações internas com óleo diesel e biodiesel destinadas a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros.

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