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Exibindo: 32 normas.

Decreto nº 46251 DE 12/02/2025 - PB

Estadual - Publicado em 13 fev 2025

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto ao envio de dados para o Portal Nacional da NFF, e dá outras providências.

Decreto nº 46242 DE 11/02/2025 - PB

Estadual - Publicado em 12 fev 2025

Altera o Decreto Nº 37025/2016, que disciplina as atividades da Corregedoria Fiscal da Secretaria de Estado da Receita e dá outras providências.

Decreto nº 46210 DE 04/02/2025 - PB

Estadual - Publicado em 5 fev 2025

Altera o Anexo 05 do RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, que estabelece o sumário dos produtos de acordo com sua classificação na tabela CEST e dá outras providências.

Decreto nº 46203 DE 31/01/2025 - PB

Estadual - Publicado em 1 fev 2025

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto à hipótese de dispensa de missão de documento fiscal e dá outras providências.

Decreto nº 46204 DE 31/01/2025 - PB

Estadual - Publicado em 1 fev 2025

Dispõe sobre procedimentos relativos à emissão de documento fiscal nas operações de remessa consignada via e-commerce, e respectiva exportação definitiva.

Decreto nº 46183 DE 24/01/2025 - PB

Estadual - Publicado em 25 jan 2025

Altera o Decreto Nº 43374/2023, que dispõe sobre o regime de recolhimento do ICMS na comercialização de veículos usados, e dá outras providências.

Decreto nº 46178 DE 23/01/2025 - PB

Estadual - Publicado em 24 jan 2025

Altera o Decreto Nº 46116/2024, que prorroga o prazo das disposições contidas no Decreto Nº 33802/2013, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido a estabelecimento industrial que realize investimentos em infraestrutura; e dá outras providências.

Decreto nº 46179 DE 23/01/2025 - PB

Estadual - Publicado em 24 jan 2025

Altera o Decreto Nº 46142/2024, que altera o Decreto Nº 20275/1999, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações; e dá outras providências.

Decreto nº 46180 DE 23/01/2025 - PB

Estadual - Publicado em 24 jan 2025

Altera o Decreto Nº 46144/2024, que altera os Anexos 105 e 115 do RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, que disciplinam benefício de ICMS nas operações com fármacos e medicamentos e nas operações com medicamentos destinados ao Tratamento do Câncer; e dá outras providências.

Decreto nº 46181 DE 23/01/2025 - PB

Estadual - Publicado em 24 jan 2025

Altera o Decreto Nº 46145/2024, que altera o Decreto Nº 44701/2024, que regulamenta o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis, e o Decreto Nº 44751/2024, que implementa normas procedimentais complementares para as disposições previstas no Anexo da Lei Nº 12840/2023, e das modificações que lhe sobrevierem; e dá outras providências.

Decreto nº 46176 DE 21/01/2025 - PB

Estadual - Publicado em 22 jan 2025

Dispõe sobre obrigações tributárias para os prestadores de serviços de comunicação que emitirem a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom), modelo 62, instituída pelo Ajuste SINIEF Nº 7/2022, e dá outras providências.

Decreto nº 46157 DE 03/01/2025 - PB

Estadual - Publicado em 4 jan 2025

Altera o Decreto Nº 38009/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos novos relacionados no Anexo XXIV do Decreto Nº 38928/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido nas operações subsequentes; altera o Decreto Nº 38928/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes; e dá outras providências.

Decreto nº 46156 DE 03/01/2025 - PB

Estadual - Publicado em 4 jan 2025

Altera o Decreto Nº 29537/2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao ICMS devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, relacionados no Anexo VII do Convênio ICMS Nº 142/2018 , e estabelece os procedimentos para o controle, apuração, repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto; altera o Decreto Nº 38928/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes; e dá outras providências.

Decreto nº 46154 DE 02/01/2025 - PB

Estadual - Publicado em 3 jan 2025

Prorroga o prazo das disposições contidas no Decreto Nº 41355/2021, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS às operações internas com óleo diesel e biodiesel destinadas a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros, e dá outras providências.

Decreto nº 46155 DE 02/01/2025 - PB

Estadual - Publicado em 3 jan 2025

Prorroga o prazo das disposições contidas no Decreto Nº 45049/2024, que concede redução da base de cálculo do ICMS incidente nas prestações de serviço de transporte intermunicipal de pessoas, e dá outras providências.

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