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Exibindo: 71 normas.

Decreto nº 46899 DE 30/07/2025 - PB

Estadual - Publicado em 31 jul 2025

Altera o Decreto Nº 30478/2009, que dispõe sobre Escrituração Fiscal Digital (EFD) para contribuintes do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 46900 DE 30/07/2025 - PB

Estadual - Publicado em 31 jul 2025

Altera o Decreto Nº 46793/2025, que alterou o Decreto Nº 38124/2018, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Decreto Nº 38928/2018.

Decreto nº 46897 DE 29/07/2025 - PB

Estadual - Publicado em 30 jul 2025

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto à isenção do ICMS nas operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde e nas operações com fármacos e medicamentos.

Decreto nº 46875 DE 28/07/2025 - PB

Estadual - Publicado em 29 jul 2025

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, com relação à documentos fiscais e dá outras providências.

Decreto nº 46876 DE 28/07/2025 - PB

Estadual - Publicado em 29 jul 2025

Revigora e prorroga as disposições do Decreto Nº 22196/2001, que concede isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi, e dá outras providências.

Decreto nº 46877 DE 28/07/2025 - PB

Estadual - Publicado em 29 jul 2025

Altera o Decreto Nº 45170/2024, que dispõe sobre os procedimentos de devolução do ICMS cobrado na forma da Lei Complementar Nº 192/2022, em relação às operações de exportação de combustíveis, e dá outras providências.

Decreto nº 46872 DE 24/07/2025 - PB

Estadual - Publicado em 25 jul 2025

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997 com relação às operações de venda à varejo presenciais e entrega em domicílio.

Decreto nº 46868 DE 23/07/2025 - PB

Estadual - Publicado em 24 jul 2025

Altera o Decreto Nº 46574/2025, que altera o Anexo 14 do RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, que dispões sobre os códigos de CST, e dá outras providências.

Decreto nº 46869 DE 23/07/2025 - PB

Estadual - Publicado em 24 jul 2025

Altera o Decreto Nº 45186/2024, que concede regime especial aos estabelecimentos que exerçam como atividade econômica principal as classificadas nos códigos 0600-0/01, 1921-7/00, 3520-4/01 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas(CNAE), para emissão de nota fiscal nas operações que indica, com petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e biocombustíveis, por meio de navegação de cabotagem, fluvial ou lacustre, e dá outras providências.

Decreto nº 46853 DE 21/07/2025 - PB

Estadual - Publicado em 22 jul 2025

Revoga o Decreto Nº 46121/2024, que dispõe sobre procedimentos nas operações de venda a bordo realizadas dentro de aeronaves em voos domésticos, e dá outras providências.

Decreto nº 46813 DE 14/07/2025 - PB

Estadual - Publicado em 15 jul 2025

Dispõe sobre o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional (RECOPI NACIONAL) e disciplina o credenciamento do contribuinte que realize operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico.

Decreto nº 46791 DE 08/07/2025 - PB

Estadual - Publicado em 9 jul 2025

Altera o Anexo 05 do RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, para acrescentar Nafta não Petroquímica ao segmento de Combustíveis e Lubrificantes, para Efeito de Substituição Tributária e Respectivas Taxas de Valor Agregado.

Decreto nº 46792 DE 08/07/2025 - PB

Estadual - Publicado em 9 jul 2025

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto ao diferimento do imposto.

Decreto nº 46793 DE 08/07/2025 - PB

Estadual - Publicado em 9 jul 2025

Altera o Decreto Nº 38124/2018, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Decreto Nº 38928/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.

Decreto nº 46692 DE 17/06/2025 - PB

Estadual - Publicado em 18 jun 2025

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com nafta não petroquímica relativas ao ICMS devido pelas operações subsequentes, e dá outras providências.

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