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Exibindo: 41 normas.

Decreto nº 46402 DE 26/03/2025 - PB

Estadual - Publicado em 5 abr 2025

Rep. - Altera o Decreto Nº 38378/2018, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável.

Decreto nº 46400 DE 26/03/2025 - PB

Estadual - Publicado em 27 mar 2025

Altera dispositivos do art. 6º do RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, que dispõe sobre isenções com prazo determinado.

Decreto nº 46401 DE 26/03/2025 - PB

Estadual - Publicado em 27 mar 2025

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA), aprovado pelo Decreto Nº 37814/2017, e dá outras providências.

Decreto nº 46402 DE 26/03/2025 - PB

Estadual - Publicado em 27 mar 2025

Altera o Decreto Nº 38378/2018, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável.

Decreto nº 46378 DE 20/03/2025 - PB

Estadual - Publicado em 21 mar 2025

Altera o Decreto Nº 43711/2023, que dispõe sobre o Programa de Concessão de Incentivo Fiscal ao Setor Cultural e dá outras providências.

Decreto nº 46379 DE 20/03/2025 - PB

Estadual - Publicado em 21 mar 2025

Altera o Decreto Nº 44701/2024, que regulamenta o anexo da Lei Nº 12512/2022, que incorpora as disposições do Convênio ICMS Nº 199/2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis; altera o Decreto Nº 44751/2024, que dispõe sobre a regulamentação e implementação de normas procedimentais complementares para as disposições previstas no Anexo da Lei Nº 12840/2023, e das modificações que lhe sobrevierem, e dá outras providências.

Decreto nº 46372 DE 19/03/2025 - PB

Estadual - Publicado em 20 mar 2025

Altera o Decreto Nº 26486/2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina, e dá outras providências.

Decreto nº 46337 DE 28/02/2025 - PB

Estadual - Publicado em 1 mar 2025

Altera o Decreto Nº 43711/2023, que dispõe sobre o Programa de Concessão de Incentivo Fiscal ao Setor Cultural e dá outras providências.

Decreto nº 46312 DE 24/02/2025 - PB

Estadual - Publicado em 25 fev 2025

Dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS na remessa interestadual para armazenagem e posterior devolução, nos termos que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 46251 DE 12/02/2025 - PB

Estadual - Publicado em 13 fev 2025

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto ao envio de dados para o Portal Nacional da NFF, e dá outras providências.

Decreto nº 46242 DE 11/02/2025 - PB

Estadual - Publicado em 12 fev 2025

Altera o Decreto Nº 37025/2016, que disciplina as atividades da Corregedoria Fiscal da Secretaria de Estado da Receita e dá outras providências.

Decreto nº 46210 DE 04/02/2025 - PB

Estadual - Publicado em 5 fev 2025

Altera o Anexo 05 do RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, que estabelece o sumário dos produtos de acordo com sua classificação na tabela CEST e dá outras providências.

Decreto nº 46203 DE 31/01/2025 - PB

Estadual - Publicado em 1 fev 2025

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto à hipótese de dispensa de missão de documento fiscal e dá outras providências.

Decreto nº 46204 DE 31/01/2025 - PB

Estadual - Publicado em 1 fev 2025

Dispõe sobre procedimentos relativos à emissão de documento fiscal nas operações de remessa consignada via e-commerce, e respectiva exportação definitiva.

Decreto nº 46183 DE 24/01/2025 - PB

Estadual - Publicado em 25 jan 2025

Altera o Decreto Nº 43374/2023, que dispõe sobre o regime de recolhimento do ICMS na comercialização de veículos usados, e dá outras providências.

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