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Exibindo: 106 normas.

Decreto nº 46942 DE 13/08/2025 - PB

Estadual - Publicado em 14 ago 2025

Altera o Decreto Nº 37211/2017, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label), transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, bem como sobre o fornecimento de informações prestadas por intermediadores de serviços e de negócios referentes às transações comerciais ou de prestação de serviços intermediadas, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ – ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física (CPF), ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS.

Decreto nº 46941 DE 13/08/2025 - PB

Estadual - Publicado em 14 ago 2025

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997 com relação à prorrogação de benefício fiscal de isenção e redução de base de cálculo e dá outras providências.

Decreto nº 46924 DE 06/08/2025 - PB

Estadual - Publicado em 7 ago 2025

Dispõe sobre os procedimentos referentes ao ICMS incidente nas operações de venda a bordo realizadas dentro de aeronaves em voos domésticos.

Decreto nº 46925 DE 06/08/2025 - PB

Estadual - Publicado em 7 ago 2025

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto à apresentação do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE).

Decreto nº 46926 DE 06/08/2025 - PB

Estadual - Publicado em 7 ago 2025

Altera o Decreto Nº 44701/2024, que dispõe sobre a regulamentação e implementação de normas procedimentais complementares às disposições previstas no Anexo da Lei Nº 12512/2022, e das modificações que lhe sobrevierem, e dá outras providências.

Decreto nº 46899 DE 30/07/2025 - PB

Estadual - Publicado em 31 jul 2025

Altera o Decreto Nº 30478/2009, que dispõe sobre Escrituração Fiscal Digital (EFD) para contribuintes do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 46900 DE 30/07/2025 - PB

Estadual - Publicado em 31 jul 2025

Altera o Decreto Nº 46793/2025, que alterou o Decreto Nº 38124/2018, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Decreto Nº 38928/2018.

Decreto nº 46897 DE 29/07/2025 - PB

Estadual - Publicado em 30 jul 2025

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto à isenção do ICMS nas operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde e nas operações com fármacos e medicamentos.

Decreto nº 46875 DE 28/07/2025 - PB

Estadual - Publicado em 29 jul 2025

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, com relação à documentos fiscais e dá outras providências.

Decreto nº 46876 DE 28/07/2025 - PB

Estadual - Publicado em 29 jul 2025

Revigora e prorroga as disposições do Decreto Nº 22196/2001, que concede isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi, e dá outras providências.

Decreto nº 46877 DE 28/07/2025 - PB

Estadual - Publicado em 29 jul 2025

Altera o Decreto Nº 45170/2024, que dispõe sobre os procedimentos de devolução do ICMS cobrado na forma da Lei Complementar Nº 192/2022, em relação às operações de exportação de combustíveis, e dá outras providências.

Decreto nº 46872 DE 24/07/2025 - PB

Estadual - Publicado em 25 jul 2025

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997 com relação às operações de venda à varejo presenciais e entrega em domicílio.

Decreto nº 46868 DE 23/07/2025 - PB

Estadual - Publicado em 24 jul 2025

Altera o Decreto Nº 46574/2025, que altera o Anexo 14 do RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, que dispões sobre os códigos de CST, e dá outras providências.

Decreto nº 46869 DE 23/07/2025 - PB

Estadual - Publicado em 24 jul 2025

Altera o Decreto Nº 45186/2024, que concede regime especial aos estabelecimentos que exerçam como atividade econômica principal as classificadas nos códigos 0600-0/01, 1921-7/00, 3520-4/01 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas(CNAE), para emissão de nota fiscal nas operações que indica, com petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e biocombustíveis, por meio de navegação de cabotagem, fluvial ou lacustre, e dá outras providências.

Decreto nº 46853 DE 21/07/2025 - PB

Estadual - Publicado em 22 jul 2025

Revoga o Decreto Nº 46121/2024, que dispõe sobre procedimentos nas operações de venda a bordo realizadas dentro de aeronaves em voos domésticos, e dá outras providências.

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