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Exibindo: 106 normas.

Decreto nº 47165 DE 30/09/2025 - PB

Estadual - Publicado em 1 out 2025

Altera o Decreto Nº 44701/2024, que dispõe sobre a regulamentação e implementação de normas procedimentais complementares às disposições previstas no Anexo da Lei Nº 12512/2022, e das modificações que lhe sobrevierem, e dá outras providências.

Decreto nº 47168 DE 30/09/2025 - PB

Estadual - Publicado em 1 out 2025

Altera o Decreto Nº 43649/2023, que concede crédito presumido do ICMS para as operações de saída de óleo diesel e biodiesel quando destinados a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros.

Decreto nº 47147 DE 25/09/2025 - PB

Estadual - Publicado em 26 set 2025

Altera o Decreto Nº 41270/2021, que dispõe sobre a Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e) e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica (DACE), e dá outras providências.

Decreto nº 47089 DE 18/09/2025 - PB

Estadual - Publicado em 19 set 2025

Altera o Decreto Nº 44701/2024, que dispõe sobre a regulamentação e implementação de normas procedimentais complementares às disposições previstas no Anexo da Lei Nº 12512/2022, e das modificações que lhe sobrevierem, e dá outras providências.

Decreto nº 47090 DE 18/09/2025 - PB

Estadual - Publicado em 19 set 2025

Altera o Decreto Nº 44751/2024, que dispõe sobre a regulamentação e implementação de normas procedimentais complementares para as disposições previstas no Anexo da Lei Nº 12840/2023, e das modificações que lhe sobrevierem.

Decreto nº 47056 DE 09/09/2025 - PB

Estadual - Publicado em 10 set 2025

Altera o Decreto Nº 43711/2023, que dispõe sobre o Programa de Concessão de Incentivo Fiscal ao Setor Cultural e dá outras providências.

Decreto nº 47061 DE 09/09/2025 - PB

Estadual - Publicado em 10 set 2025

Prorroga o prazo previsto em benefício de isenção por prazo determinado, de que trata o art. 6º, inciso LVI do RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930 DE 19/06/1997.

Decreto nº 47022 DE 28/08/2025 - PB

Estadual - Publicado em 29 ago 2025

Altera o RICMS/PB, quanto à isenção nas operações de importação amparadas pelo Regime Especial Aduaneiro de Admissão Temporária.

Decreto nº 46994 DE 26/08/2025 - PB

Estadual - Publicado em 27 ago 2025

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas “Liquida João Pessoa 2025”, e dá outras providências.

Decreto nº 46992 DE 22/08/2025 - PB

Estadual - Publicado em 23 ago 2025

Altera o Decreto Nº 45356/2024, que dispõe sobre o procedimento de correção de erro identificado na Nota Fiscal eletrônica, no ato da entrega, quando não permitida a emissão de nota fiscal complementar ou Carta de Correção eletrônica, e dá outras providências.

Decreto nº 46989 DE 22/08/2025 - PB

Estadual - Publicado em 23 ago 2025

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto à apresentação do Documento Auxiliar de Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (DACTE OS) em meio eletrônico.

Decreto nº 46991 DE 22/08/2025 - PB

Estadual - Publicado em 23 ago 2025

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto às operações de importação amparadas pelo Regime Especial Aduaneiro de Admissão Temporária.

Decreto nº 46993 DE 22/08/2025 - PB

Estadual - Publicado em 23 ago 2025

Altera os Decretos Nº 26486/2005, Nº 38009/2017 e Nº 38018/2017, que disciplinam a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina, nas operações com veículos novos e nas operações com cigarros e outros produtos derivados do fumo, quanto à lista de preços final sugerido a consumidor.

Decreto nº 46990 DE 22/08/2025 - PB

Estadual - Publicado em 23 ago 2025

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto à dispensa da restituição ou cobrança complementar do ICMS quando a operação ou prestação subsequente à cobrança do imposto, sob a modalidade da substituição tributária, se realizar com valor inferior ou superior à base de cálculo presumida.

Decreto nº 46978 DE 20/08/2025 - PB

Estadual - Publicado em 20 ago 2025

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto à emissão dos documentos fiscais nas hipóteses que menciona.

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