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Exibindo: 122 normas.

Decreto Nº 47764 DE 30/12/2025 - PB

Estadual - Publicado em 31 dez 2025

Altera o Decreto Nº 22066/2001, que dispõe sobre operações relativas a álcool etílico hidratado e anidro combustível, álcool etílico hidratado e anidro para outros fins, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação, e dá outras providências.

Decreto Nº 47765 DE 30/12/2025 - PB

Estadual - Publicado em 31 dez 2025

Concede crédito presumido sobre o ICMS, nas operações internas relativas ao Álcool Etílico Anidro Carburante (AEAC), e dá outras providências.

Decreto Nº 47782 DE 30/12/2025 - PB

Estadual - Publicado em 31 dez 2025

Altera o Decreto Nº 47753/2025, que concede crédito presumido sobre o ICMS para as operações de saídas internas de óleo diesel quando destinadas a empresa ou consórcio de empresas de ônibus, responsáveis pela exploração de transporte público de passageiros com característica de transporte urbano ou metropolitano, em João Pessoa, Campina Grande e municípios que integram as regiões metropolitanas das duas cidades, nos termos do § 11 do art. 5º do RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, e dá outras providências.

Decreto Nº 47750 DE 29/12/2025 - PB

Estadual - Publicado em 30 dez 2025

Altera o Decreto Nº 34335/2013, que dispõe sobre a substituição tributária, nas operações interestaduais com autopeças, e dá outras providências.

Decreto Nº 47753 DE 29/12/2025 - PB

Estadual - Publicado em 30 dez 2025

Concede crédito presumido sobre o ICMS, devido ao Estado da Paraíba, para as operações de saídas internas de óleo diesel e da parcela do imposto devido à Paraíba relacionada ao biodiesel, quando destinadas a empresa ou consórcio de empresas de ônibus, responsáveis pela exploração de transporte público de passageiros com característica de transporte urbano ou metropolitano, em João Pessoa, Campina Grande e municípios que integram as regiões metropolitanas das duas cidades, nos termos do § 11 do art. 5º do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 47782 DE 30/12/2025).

Decreto Nº 47752 DE 29/12/2025 - PB

Estadual - Publicado em 30 dez 2025

Prorroga o prazo de vigência do Decreto Nº 45049/2024, que concede redução da base de cálculo do ICMS incidente nas prestações de serviço de transporte intermunicipal de pessoas, e dá outras providências.

Decreto Nº 47748 DE 29/12/2025 - PB

Estadual - Publicado em 30 dez 2025

Revoga o Decreto Nº 37237/2017, que concede isenção do ICMS nas operações ou prestações internas destinadas a órgãos do Poder Executivo da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias e, dá outras providências. 

Decreto Nº 47749 DE 29/12/2025 - PB

Estadual - Publicado em 30 dez 2025

Dispõe sobre procedimentos fiscais aplicáveis à aceitação de declaração de negativa de compra, por parte de contribuintes, em documentos fiscais autorizados, e dá outras providências.

Decreto Nº 47751 DE 29/12/2025 - PB

Estadual - Publicado em 30 dez 2025

Prorroga o prazo de vigência das disposições contidas no Decreto Nº 41355/2021, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo diesel e biodiesel destinadas a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros por modal que especifica,e dá outras providências.

Decreto Nº 47727 DE 23/12/2025 - PB

Estadual - Publicado em 24 dez 2025

Altera o Decreto Nº 46978/2025, que modificou o RICMS/PB quanto à emissão dos documentos fiscais nas hipóteses que menciona.

Decreto Nº 47728 DE 23/12/2025 - PB

Estadual - Publicado em 24 dez 2025

Altera o Decreto Nº 47316/2025, que modificou o RICMS/PB com relação à emissão de documento fiscal.  

Decreto Nº 47729 DE 23/12/2025 - PB

Estadual - Publicado em 24 dez 2025

Altera o Decreto Nº 46872/2025, que modificou o RICMS/PB com relação às operações de venda à varejo presenciais e entrega em domicílio.

Decreto Nº 47730 DE 23/12/2025 - PB

Estadual - Publicado em 24 dez 2025

Altera o Decreto nº 47.323, de 30 de outubro de 2025, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto Nº 47731 DE 23/12/2025 - PB

Estadual - Publicado em 24 dez 2025

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto à transmissão da Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e). 

Decreto Nº 47732 DE 23/12/2025 - PB

Estadual - Publicado em 24 dez 2025

Altera o RICMS/PB para substituir a GIA-ST pela EFD - Operações Interestaduais (OIE) para contribuintes de outra unidade da Federação inscritos como substitutos tributários no Estado, inclusive optantes pelo Simples Nacional mediante opção pela EFD-OIE, e altera os Decretos Nº 28576/2007 e Nº 30478/2009, para implementar tais disposições.

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