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Exibindo: 41 normas.

Decreto nº 46602 DE 27/05/2025 - PB

Estadual - Publicado em 28 mai 2025

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas “Liquida Campina 2025”, e dá outras providências.

Decreto nº 46567 DE 19/05/2025 - PB

Estadual - Publicado em 20 mai 2025

Prorroga as disposições contidas no Decreto Nº 38035/2018, que dispõe sobre o Programa Aeroportuário de Incremento ao Turismo e ao Desenvolvimento Econômico da Paraíba (AEROTUR - PB), e dá outras providências.

Decreto nº 46571 DE 19/05/2025 - PB

Estadual - Publicado em 20 mai 2025

Prorroga o prazo das disposições contidas no Decreto Nº 41286/2021, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de óleo diesel destinadas a empresas ou consórcio de empresas de ônibus, responsáveis pela exploração de transporte público de passageiros com característica de transporte urbano ou metropolitano, em João Pessoa, Campina Grande e municípios que integram as regiões metropolitanas das duas cidades, nos termos do § 11 do art. 5º do RICMS/PB, e dá outras providências.

Decreto nº 46572 DE 19/05/2025 - PB

Estadual - Publicado em 20 mai 2025

Altera o Decreto Nº 46121/2024, que dispõe sobre procedimentos nas operações de venda a bordo realizadas dentro de aeronaves em voos domésticos, e dá outras providências.

Decreto nº 46573 DE 19/05/2025 - PB

Estadual - Publicado em 20 mai 2025

Altera o Decreto Nº 46145/2024, que altera o Decreto Nº 44701/2024, que regulamenta o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis, e o Decreto Nº 44751/2024, que implementa normas procedimentais complementares para as disposições previstas no Anexo da Lei Nº 12840/2023, e das modificações que lhe sobrevierem, e dá outras providências.

Decreto nº 46574 DE 19/05/2025 - PB

Estadual - Publicado em 20 mai 2025

Altera o Anexo 14 do RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, que dispões sobre os códigos de CST, e dá outras providências.

Decreto nº 46575 DE 19/05/2025 - PB

Estadual - Publicado em 20 mai 2025

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, com relação ao CT-e OS e dá outras providências.

Decreto nº 46566 DE 18/05/2025 - PB

Estadual - Publicado em 20 mai 2025

Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de máquinas pesadas, e dá outras providências.

Decreto nº 46554 DE 16/05/2025 - PB

Estadual - Publicado em 19 mai 2025

Altera os anexos 105 e 115 do RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, que dispõem, respectivamente, sobre isenção com prazo determinado sobre fármacos e medicamentos e isenções sobre medicamentos usados no tratamento de câncer e dá outras providências.

Decreto nº 46510 DE 08/05/2025 - PB

Estadual - Publicado em 9 mai 2025

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, para fins de implementar as tratativas discriminadas no Ajuste SINIEF Nº 5/2025 e Ajuste SINIEF Nº 4/2025, com relação à documento fiscal eletrônico.

Decreto nº 46502 DE 05/05/2025 - PB

Estadual - Publicado em 6 mai 2025

Altera o Decreto Nº 34010/2013, que dispõe sobre concessão de regime especial na cessão de meios de rede entre empresas de telecomunicação, e dá outras providências.

Decreto nº 46488 DE 29/04/2025 - PB

Estadual - Publicado em 30 abr 2025

Altera o Decreto Nº 41270/2021, que dispõe sobre a Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e) e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica (DACE), e dá outras providências.

Decreto nº 46489 DE 29/04/2025 - PB

Estadual - Publicado em 30 abr 2025

Dispõe sobre os critérios e procedimentos para a temporalidade e a destinação de documentos fiscais eletrônicos, e dá outras providências.

Decreto nº 46490 DE 29/04/2025 - PB

Estadual - Publicado em 30 abr 2025

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto à isenção do ICMS nas saídas de óleo lubrificante usado ou contaminado para estabelecimento rerrefinador ou coletor-revendedor autorizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e respectivo transporte.

Decreto nº 46404 DE 31/03/2025 - PB

Estadual - Publicado em 1 abr 2025

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto à apresentação do livro Caixa à fiscalização.

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