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Exibindo: 71 normas.

Decreto nº 47056 DE 09/09/2025 - PB

Estadual - Publicado em 10 set 2025

Altera o Decreto Nº 43711/2023, que dispõe sobre o Programa de Concessão de Incentivo Fiscal ao Setor Cultural e dá outras providências.

Decreto nº 47061 DE 09/09/2025 - PB

Estadual - Publicado em 10 set 2025

Prorroga o prazo previsto em benefício de isenção por prazo determinado, de que trata o art. 6º, inciso LVI do RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930 DE 19/06/1997.

Decreto nº 47022 DE 28/08/2025 - PB

Estadual - Publicado em 29 ago 2025

Altera o RICMS/PB, quanto à isenção nas operações de importação amparadas pelo Regime Especial Aduaneiro de Admissão Temporária.

Decreto nº 46994 DE 26/08/2025 - PB

Estadual - Publicado em 27 ago 2025

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas “Liquida João Pessoa 2025”, e dá outras providências.

Decreto nº 46992 DE 22/08/2025 - PB

Estadual - Publicado em 23 ago 2025

Altera o Decreto Nº 45356/2024, que dispõe sobre o procedimento de correção de erro identificado na Nota Fiscal eletrônica, no ato da entrega, quando não permitida a emissão de nota fiscal complementar ou Carta de Correção eletrônica, e dá outras providências.

Decreto nº 46989 DE 22/08/2025 - PB

Estadual - Publicado em 23 ago 2025

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto à apresentação do Documento Auxiliar de Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (DACTE OS) em meio eletrônico.

Decreto nº 46991 DE 22/08/2025 - PB

Estadual - Publicado em 23 ago 2025

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto às operações de importação amparadas pelo Regime Especial Aduaneiro de Admissão Temporária.

Decreto nº 46993 DE 22/08/2025 - PB

Estadual - Publicado em 23 ago 2025

Altera os Decretos Nº 26486/2005, Nº 38009/2017 e Nº 38018/2017, que disciplinam a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina, nas operações com veículos novos e nas operações com cigarros e outros produtos derivados do fumo, quanto à lista de preços final sugerido a consumidor.

Decreto nº 46990 DE 22/08/2025 - PB

Estadual - Publicado em 23 ago 2025

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto à dispensa da restituição ou cobrança complementar do ICMS quando a operação ou prestação subsequente à cobrança do imposto, sob a modalidade da substituição tributária, se realizar com valor inferior ou superior à base de cálculo presumida.

Decreto nº 46978 DE 20/08/2025 - PB

Estadual - Publicado em 20 ago 2025

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto à emissão dos documentos fiscais nas hipóteses que menciona.

Decreto nº 46942 DE 13/08/2025 - PB

Estadual - Publicado em 14 ago 2025

Altera o Decreto Nº 37211/2017, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label), transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, bem como sobre o fornecimento de informações prestadas por intermediadores de serviços e de negócios referentes às transações comerciais ou de prestação de serviços intermediadas, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ – ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física (CPF), ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS.

Decreto nº 46941 DE 13/08/2025 - PB

Estadual - Publicado em 14 ago 2025

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997 com relação à prorrogação de benefício fiscal de isenção e redução de base de cálculo e dá outras providências.

Decreto nº 46924 DE 06/08/2025 - PB

Estadual - Publicado em 7 ago 2025

Dispõe sobre os procedimentos referentes ao ICMS incidente nas operações de venda a bordo realizadas dentro de aeronaves em voos domésticos.

Decreto nº 46925 DE 06/08/2025 - PB

Estadual - Publicado em 7 ago 2025

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto à apresentação do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE).

Decreto nº 46926 DE 06/08/2025 - PB

Estadual - Publicado em 7 ago 2025

Altera o Decreto Nº 44701/2024, que dispõe sobre a regulamentação e implementação de normas procedimentais complementares às disposições previstas no Anexo da Lei Nº 12512/2022, e das modificações que lhe sobrevierem, e dá outras providências.

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