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Exibindo: 106 normas.

Decreto nº 47616 DE 09/12/2025 - PB

Estadual - Publicado em 10 dez 2025

Altera o Decreto Nº 43711/2023, que dispõe sobre o Programa de Concessão de Incentivo Fiscal ao Setor Cultural.

Decreto nº 47586 DE 04/12/2025 - PB

Estadual - Publicado em 5 dez 2025

Altera o Decreto Nº 47361/2025, que altera o Anexo 105 do RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997 para regulamentar as disposições do Convênio ICMS Nº 143/2025.

Decreto nº 47561 DE 03/12/2025 - PB

Estadual - Publicado em 4 dez 2025

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, para prorrogar os benefícios fiscais de isenção e de redução da base de cálculo do ICMS concedidos nas aquisições destinadas à construção ou ampliação dos Terminais Portuários Marítimos localizados no Estado.

Decreto nº 47548 DE 28/11/2025 - PB

Estadual - Publicado em 29 nov 2025

Altera o Decreto Nº 46853/2025, que revoga o Decreto Nº 46121/2024, que dispõe sobre procedimentos nas operações de venda a bordo realizadas dentro de aeronaves em voos domésticos, e dá outras providências.

Decreto nº 47549 DE 28/11/2025 - PB

Estadual - Publicado em 29 nov 2025

Altera o Decreto Nº 38011/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares e cartões inteligentes relacionados no Anexo XX do Decreto Nº 38928/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido nas operações subsequentes.

Decreto nº 47550 DE 28/11/2025 - PB

Estadual - Publicado em 29 nov 2025

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, com relação às operações com o fim específico de exportação.

Decreto nº 47551 DE 28/11/2025 - PB

Estadual - Publicado em 29 nov 2025

Altera e acrescenta dispositivos do Decreto Nº 22910/2002, que aprovou o Regulamento do Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Paraíba.

Decreto nº 47552 DE 28/11/2025 - PB

Estadual - Publicado em 29 nov 2025

Dispõe sobre o pagamento do ICMS relativo às operações e prestações elencadas, efetuadas na competência de dezembro de 2025, e dá outras providências.

Decreto nº 47553 DE 28/11/2025 - PB

Estadual - Publicado em 29 nov 2025

Dispõe sobre a concessão de regime especial nas prestações de serviço de transporte realizadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), mediante a transmissão de eventos de rastreamento.

Decreto nº 47523 DE 27/11/2025 - PB

Estadual - Publicado em 28 nov 2025

Altera o Decreto Nº 37526/2017, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação às indústrias de confecções estabelecidas nos municípios localizados na circunscrição das Gerências Regionais da Terceira, Quarta e Quinta regiões da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/PB).

Decreto nº 47464 DE 18/11/2025 - PB

Estadual - Publicado em 19 nov 2025

Altera dispositivo do RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, referente à medicamentos usados no tratamento de câncer, isentos do imposto.

Decreto nº 47465 DE 18/11/2025 - PB

Estadual - Publicado em 19 nov 2025

Altera Decreto Nº 46872/2025, que altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997 com relação às operações de venda à varejo presenciais e entrega em domicílio.

Decreto nº 47441 DE 14/11/2025 - PB

Estadual - Publicado em 15 nov 2025

Altera o Decreto Nº 47323/2025, que altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto à emissão de documentos fiscais.

Decreto nº 47361 DE 04/11/2025 - PB

Estadual - Publicado em 5 nov 2025

Altera o Anexo 105 do RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997 para regulamentar as disposições do Convênio ICMS Nº 143/2025.

Decreto nº 47362 DE 04/11/2025 - PB

Estadual - Publicado em 5 nov 2025

Altera o Decreto Nº 31072/2010, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos, na forma que especifica.

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