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Exibindo: 149 normas.

Decreto nº 43374 DE 16/01/2023 - PB

Estadual - Publicado em 17 jan 2023

Dispõe sobre o regime de recolhimento do ICMS na comercialização de veículos usados, e dá outras providências.

Decreto nº 43375 DE 16/01/2023 - PB

Estadual - Publicado em 17 jan 2023

Altera o Decreto nº 40.553, de 17 de setembro de 2020, que dispõe sobre a prorrogação automática dos prazos de vencimento dos Termos de Acordo de Regime Especial - TARE - celebrados entre a Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ-PB - e as empresas interessadas, nas condições que especifica.

Decreto nº 43357 DE 13/01/2023 - PB

Estadual - Publicado em 14 jan 2023

Altera o Decreto nº 41.270, de 19 de maio de 2021, que dispõe sobre a Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e - e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica - DACE, e dá outras providências.

Decreto nº 43359 DE 13/01/2023 - PB

Estadual - Publicado em 14 jan 2023

Autoriza a emissão de documentos fiscais em operações simbólicas com veículos automotores e convalida procedimentos.

Decreto nº 43358 DE 13/01/2023 - PB

Estadual - Publicado em 14 jan 2023

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 43361 DE 13/01/2023 - PB

Estadual - Publicado em 14 jan 2023

Altera o Decreto nº 42.577, de 07 de junho de 2022, que dispõe sobre o Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos - PAA, com a finalidade de simplificar os procedimentos de autorização de uso dos Documentos Fiscais Eletrônicos, em conformidade com a Lei nº 14.063/2020.

Decreto nº 43360 DE 13/01/2023 - PB

Estadual - Publicado em 14 jan 2023

Dispõe sobre o credenciamento de Transportadora de Cargas como fiel depositária, com o objetivo de atuação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito e de intercâmbio de informações entre os Estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Decreto nº 43362 DE 13/01/2023 - PB

Estadual - Publicado em 14 jan 2023

Altera o Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.

Decreto nº 43353 DE 04/01/2023 - PB

Estadual - Publicado em 17 jan 2023

Rep. - Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 43350 DE 04/01/2023 - PB

Estadual - Publicado em 5 jan 2023

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 43352 DE 04/01/2023 - PB

Estadual - Publicado em 5 jan 2023

Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD - para contribuintes do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 43353 DE 04/01/2023 - PB

Estadual - Publicado em 5 jan 2023

Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 43354 DE 04/01/2023 - PB

Estadual - Publicado em 5 jan 2023

Altera o Decreto nº 37.004, de 24 de outubro de 2016, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos, e dá outras providências.

Decreto nº 44696 DE 04/01/2023 - PB

Estadual - Publicado em 5 jan 2024

Altera o Decreto Nº 38928/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.

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