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Exibindo: 123 normas.

Decreto nº 40454 DE 21/08/2020 - PB

Estadual - Publicado em 22 ago 2020

Altera o Decreto nº 34.986 de 14 de maio de 2014, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito da administração direta e indireta do Estado da Paraíba, previsto no art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Decreto nº 40446 DE 19/08/2020 - PB

Estadual - Publicado em 20 ago 2020

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 40447 DE 19/08/2020 - PB

Estadual - Publicado em 20 ago 2020

Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS incidente nas saídas interestaduais de mercadorias comercializadas por meio da Internet ou de telemarketing, destinadas ao consumidor final não contribuinte do imposto, e dá outras providências.

Decreto nº 40424 DE 13/08/2020 - PB

Estadual - Publicado em 14 ago 2020

Acrescenta as alíneas "l" e "m" ao inciso LXV do art. 2º do anexo único do Decreto Estadual nº 29.331, de 10 de junho de 2008, que aprovou o Regulamento do Serviço Público de Distribuição de Gás Canalizado no Estado da Paraíba.

Decreto nº 40394 DE 29/07/2020 - PB

Estadual - Publicado em 30 jul 2020

Altera o Decreto nº 26.486, de 04 de novembro de 2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina, e dá outras providências.

Decreto nº 40395 DE 29/07/2020 - PB

Estadual - Publicado em 30 jul 2020

Dispõe sobre as operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) nas condições que especifica.

Decreto nº 40366 DE 16/07/2020 - PB

Estadual - Publicado em 17 jul 2020

Dispõe sobre a postergação do pagamento do ICMS - SIMPLES NACIONAL - FRONTEIRA, classificado no código de receita 1124, referente às competências de junho e julho de 2020, na forma e prazos que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 40359 DE 14/07/2020 - PB

Estadual - Publicado em 15 jul 2020

Dispõe sobre o retorno do campeonato paraibano de futebol profissional.

Decreto nº 40354 DE 10/07/2020 - PB

Estadual - Publicado em 11 jul 2020

Dispõe sobre a adoção de medidas econômicas temporárias e emergenciais para o combate aos efeitos da COVID-19 (Novo Coronavírus), sobre a prorrogação dos prazos de validade das Certidões Ne gativas de Débitos e Certidões Positivas com Efeitos de Negativas e dá outras providências.

Decreto nº 40345 DE 08/07/2020 - PB

Estadual - Publicado em 9 jul 2020

Regulamenta o Programa "Paraíba Esporte Total", e dá outras providências.

Decreto nº 40332 DE 02/07/2020 - PB

Estadual - Publicado em 3 jul 2020

Dispõe sobre a suspensão dos prazos de pagamentos de créditos tributários notificados ao sujeito passivo, para fins do art. 89 da Lei nº 6.379 , de 2 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Decreto nº 40333 DE 02/07/2020 - PB

Estadual - Publicado em 3 jul 2020

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 40334 DE 02/07/2020 - PB

Estadual - Publicado em 3 jul 2020

Altera o Decreto nº 40.213, de 29 de abril de 2020, que dispensa a emissão de nota fiscal nas operações internas que envolvam o serviço público de distribuição e venda de bilhetes de Loteria Instantânea Exclusiva (LOTEX).

Decreto nº 40304 DE 12/06/2020 - PB

Estadual - Publicado em 13 jun 2020

Dispõe sobre a adoção do plano Novo Normal Paraíba, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela COVID-19 (Novo Coronavírus) no âmbito da Administração Pública direta e indireta, bem como sobre recomendações aos municípios e ao setor privado estadual.

Decreto nº 40304 DE 12/06/2020 - PB

Estadual - Publicado em 16 jun 2020

Rep. - Dispõe sobre a adoção do plano Novo Normal Paraíba, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela COVID-19 (Novo Coronavírus) no âmbito da Administração Pública direta e indireta, bem como sobre recomendações aos municípios e ao setor privado estadual.

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