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Exibindo: 123 normas.

Decreto nº 40774 DE 24/11/2020 - PB

Estadual - Publicado em 25 nov 2020

Altera o Decreto nº 39.553, de 07 de outubro de 2019, que dispõe sobre o Sistema de Credenciamento dos Agentes Arrecadadores para prestar serviços de arrecadação de receitas estaduais, e dá outras providências.

Decreto nº 40776 DE 24/11/2020 - PB

Estadual - Publicado em 25 nov 2020

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997.

Decreto nº 40769 DE 24/11/2020 - PB

Estadual - Publicado em 25 nov 2020

Altera o Decreto nº 26.486, de 04 de novembro de 2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina, e dá outras providências.

Decreto nº 40772 DE 24/11/2020 - PB

Estadual - Publicado em 25 nov 2020

Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 38.162, de 22 de março de 2018, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.

Decreto nº 40775 DE 24/11/2020 - PB

Estadual - Publicado em 25 nov 2020

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 40717 DE 11/11/2020 - PB

Estadual - Publicado em 12 nov 2020

Concede isenção do ICMS nas operações de comercialização de sanduíches denominados "Big Mac", efetuadas durante o evento "McDia Feliz", e dá outras providências.

Decreto nº 40723 DE 11/11/2020 - PB

Estadual - Publicado em 12 nov 2020

Altera o Decreto nº 40.213, de 29 de abril de 2020, que dispensa a emissão de nota fiscal nas operações internas que envolvam o serviço público de distribuição e venda de bilhetes de Loteria Instantânea Exclusiva (LOTEX).

Decreto nº 40719 DE 11/11/2020 - PB

Estadual - Publicado em 12 nov 2020

Regulamenta a Lei nº 11.765, de 26 de agosto de 2020, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTE, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, e Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Estadual - TCFA/PB, de acordo com a Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e dá outras providências.

Decreto nº 40725 DE 11/11/2020 - PB

Estadual - Publicado em 12 nov 2020

Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 40726 DE 11/11/2020 - PB

Estadual - Publicado em 12 nov 2020

Altera o Decreto nº 17.252, de 27 de dezembro de 1994, que consolida e dá nova redação ao Regulamento do FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DA PARAÍBA - FAIN, e determina outras providências.

Decreto nº 40724 DE 11/11/2020 - PB

Estadual - Publicado em 12 nov 2020

Altera o Decreto nº 33.616, de 14 de dezembro de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, e dá outras providências.

Decreto nº 40724 DE 11/11/2020 - PB

Estadual - Publicado em 25 nov 2020

Rep. - Altera o Decreto nº 33.616, de 14 de dezembro de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, e dá outras providências.

Decreto nº 40697 DE 03/11/2020 - PB

Estadual - Publicado em 4 nov 2020

Dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com fios, tecidos e confecções, e dá outras providências.

Decreto nº 40652 DE 19/10/2020 - PB

Estadual - Publicado em 20 out 2020

Decreta Estado de Calamidade Pública em todo o Estado da Paraíba, decorrente de desastre natural classificado como grupo/biológico/epidemia e tipo doenças infecciosas virais (COVID-19) - COBRADE 1.5.1.1.0.

Decreto nº 40639 DE 14/10/2020 - PB

Estadual - Publicado em 15 out 2020

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

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