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Exibindo: 123 normas.

Decreto nº 40178 DE 08/04/2020 - PB

Estadual - Publicado em 9 abr 2020

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997.

Decreto nº 40177 DE 08/04/2020 - PB

Estadual - Publicado em 9 abr 2020

Altera o Decreto nº 39.862, de 13 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a regulamentação da campanha da "Nota Fiscal Paraibana" e o Decreto nº 40.171, de 03 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas econômicas temporárias e emergenciais para o combate aos efeitos da COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outra providência.

Decreto nº 40173 DE 04/04/2020 - PB

Estadual - Publicado em 4 abr 2020

Altera o art. 3º do Decreto nº 40.128, de 17 de março de 2020, para proibir realização de carreata, passeata e qualquer evento que promova aglomeração de pessoas, nas cidades e respectivas regiões metropolitanas que tenham casos confirmados da Covid-19, e dá outras providências.

Decreto nº 40168 DE 03/04/2020 - PB

Estadual - Publicado em 4 abr 2020

Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de regime de trabalho remoto, em razão das medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus).

Decreto nº 40167 DE 03/04/2020 - PB

Estadual - Publicado em 4 abr 2020

Dispõe sobre a adoção de medidas sociais temporárias e emergenciais para o combate aos efeitos do COVID-19 (Novo Coronavírus), de alcance aos municípios e ao setor privado estadual.

Decreto s/nº DE 03/04/2020 - PB

Estadual - Publicado em 4 abr 2020

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 40171 DE 03/04/2020 - PB

Estadual - Publicado em 4 abr 2020

Dispõe sobre a adoção de medidas econômicas temporárias e emergenciais para o combate aos efeitos da COVID-19 (Novo Coronavírus); dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade das Certidões Negativas de Débitos e Certidões Positivas com Efeitos de Negativos, em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus (COVID - 19), e dá outras providências.

Decreto nº 40170 DE 03/04/2020 - PB

Estadual - Publicado em 4 abr 2020

Dispõe sobre o diferimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - nas aquisições interestaduais de aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos médico-hospitalares, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 40155 DE 30/03/2020 - PB

Estadual - Publicado em 31 mar 2020

Regulamenta no âmbito do Estado da Paraíba, a requisição administrativa prevista no art. 5º, XXV, da Constituição Federal e no Decreto Estadual nº 40.135, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.

Decreto nº 40141 DE 26/03/2020 - PB

Estadual - Publicado em 27 mar 2020

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 40145 DE 26/03/2020 - PB

Estadual - Publicado em 27 mar 2020

Altera o Decreto nº 39.919, de 23 de dezembro de 2019, que altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997.

Decreto nº 40148 DE 26/03/2020 - PB

Estadual - Publicado em 27 mar 2020

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 40147 DE 26/03/2020 - PB

Estadual - Publicado em 27 mar 2020

Altera o Decreto nº 31.072, de 29 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos, na forma que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 40146 DE 26/03/2020 - PB

Estadual - Publicado em 27 mar 2020

Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 40135 DE 20/03/2020 - PB

Estadual - Publicado em 21 mar 2020

Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações aos municípios e ao setor privado estadual.

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