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Exibindo: 123 normas.

Decreto nº 40525 DE 11/09/2020 - PB

Estadual - Publicado em 12 set 2020

Altera o Decreto nº 39.926, de 23 de dezembro de 2019, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 40526 DE 11/09/2020 - PB

Estadual - Publicado em 12 set 2020

Altera o Decreto nº 40.018, de 30 de janeiro de 2020, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 40524 DE 11/09/2020 - PB

Estadual - Publicado em 12 set 2020

Altera o Decreto nº 37.211, de 17 de janeiro de 2017, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições fi - nanceiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (privatelabel), transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ - ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda quenão inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 40523 DE 11/09/2020 - PB

Estadual - Publicado em 12 set 2020

Dispõe sobre os procedimentos relativos às remessas, internas ou interestaduais, de bens do ativo imobilizado, partes, peças e materiais a serem fornecidos ou utilizados na prestação de serviço de assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto, realizada fora do estabelecimento do prestador do serviço, com destinatário certo. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 42495 DE 11/05/2022).

Decreto nº 40503 DE 09/09/2020 - PB

Estadual - Publicado em 10 set 2020

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 37.814, de 17 de novembro de 2017.

Decreto nº 40516 DE 09/09/2020 - PB

Estadual - Publicado em 10 set 2020

Dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações de doação aos órgãos da Justiça Eleitoral de produtos e materiais de combate e prevenção a Covid-19 durante a realização das eleições municipais de 2020.

Decreto nº 40502 DE 04/09/2020 - PB

Estadual - Publicado em 5 set 2020

Dispõe sobre a fixação do termo a quo de recomeço da contagem dos prazos processuais administrativos de que trata a Lei nº 10.094 , de 27 de setembro de 2013, e de pagamentos de créditos tributários notificados ao sujeito passivo, para fins do art. 89 da Lei nº 6.379 , de 2 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Decreto nº 40490 DE 31/08/2020 - PB

Estadual - Publicado em 1 set 2020

Estabelece procedimentos para concessão de regime especial aplicável às operações com combustíveis derivados de petróleo, realizadas, pela Petróleo Brasileiro S.A., pela Petrobras Distribuidora S.A. e postos revendedores de combustíveis, em decorrência de doações a entidades governamentais para uso no âmbito das medidas de prevenção ao contágio, de enfrentamento e de contingenciamento da pandemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo novo agente do coronavírus (SARS-CoV-2).

Decreto nº 40491 DE 31/08/2020 - PB

Estadual - Publicado em 1 set 2020

Dispõe sobre a convalidação das operações e define os critérios de ressarcimento referente às operações com Óleo Diesel B, contendo percentual de Biodiesel (B100) inferior ao mínimo obrigatório de 12% em virtude da Resolução ANP Nº 821/2020.

Decreto nº 40492 DE 31/08/2020 - PB

Estadual - Publicado em 1 set 2020

Altera o Decreto nº 26.486, de 04 de novembro de 2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações de sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina, e dá outras providências.

Decreto nº 40493 DE 31/08/2020 - PB

Estadual - Publicado em 1 set 2020

Altera o Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.

Decreto nº 40494 DE 31/08/2020 - PB

Estadual - Publicado em 1 set 2020

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 40493 DE 31/08/2020 - PB

Estadual - Publicado em 5 set 2020

Rep. - Altera o Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.

Decreto nº 40454 DE 21/08/2020 - PB

Estadual - Publicado em 25 ago 2020

Rep. - Altera o Decreto nº 34.986 de 14 de maio de 2014, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito da administração direta e indireta do Estado da Paraíba, previsto no art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Decreto nº 40453 DE 21/08/2020 - PB

Estadual - Publicado em 22 ago 2020

Dispõe sobre o Programa de incentivo à regularização de débitos fiscais relacionados ao ICMS, FEEF e FUNCEP, por meio de parcelamento ou quitação à vista, denominado "SEFAZ SEM AUTUAÇÃO", e dá outras providências.

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