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Exibindo: 111 normas.

Decreto nº 39424 DE 06/09/2019 - PB

Estadual - Publicado em 7 set 2019

Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais com energia elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização e dá outras providências.

Decreto nº 39398 DE 29/08/2019 - PB

Estadual - Publicado em 30 ago 2019

Prorroga disposições de Decretos e dá outras providências.

Decreto nº 39399 DE 29/08/2019 - PB

Estadual - Publicado em 30 ago 2019

Altera o Decreto nº 34.010, de 07 de junho de 2013, que dispõe sobre concessão de regime especial na cessão de meios de rede entre empresas de telecomunicação, e dá outras providências.

Decreto nº 39378 DE 20/08/2019 - PB

Estadual - Publicado em 21 ago 2019

Concede redução de base de cálculo do ICMS nas prestações internas de serviços de comunicação a que se refere, e dá outras providências.

Decreto nº 39348 DE 07/08/2019 - PB

Estadual - Publicado em 8 ago 2019

Divulga valores de referência a serem adotados pelo Estado da Paraíba para os produtos constantes do Anexo XVII do Convênio ICMS 142/2018.

Decreto nº 39346 DE 07/08/2019 - PB

Estadual - Publicado em 8 ago 2019

Altera o Decreto nº 38.124, de 14 de março de 2018, e dá outras providências.

Decreto nº 39347 DE 07/08/2019 - PB

Estadual - Publicado em 8 ago 2019

Altera o Decreto nº 38.775, de 31 de outubro de 2018, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no ambiente da rede básica, e dá outras providências.

Decreto nº 39341 DE 31/07/2019 - PB

Estadual - Publicado em 2 ago 2019

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 39309 DE 19/07/2019 - PB

Estadual - Publicado em 20 jul 2019

Altera o Decreto nº 33.808, de 01 de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, e dá outras providências.

Decreto nº 39311 DE 19/07/2019 - PB

Estadual - Publicado em 20 jul 2019

Institui o Cadastro de Produtor Rural, e dá outras providências.

Decreto nº 39310 DE 19/07/2019 - PB

Estadual - Publicado em 20 jul 2019

Concede isenção do ICMS nas operações de comercialização de sanduíches denominados "Big Mac", efetuadas durante o evento "McDia Feliz", e dá outras providências.

Decreto nº 39306 DE 19/07/2019 - PB

Estadual - Publicado em 20 jul 2019

Altera o Decreto nº 31.072, de 29 de janeiro 2010, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos, na forma que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 39308 DE 19/07/2019 - PB

Estadual - Publicado em 20 jul 2019

Altera o Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação - ICMS com encerramento de tributação relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.

Decreto nº 39292 DE 05/07/2019 - PB

Estadual - Publicado em 6 jul 2019

Regulamenta o Fundo de Investimento Permanente para a Recuperação de Ativos - FUNDO CIRA, e dá outras providências.

Decreto nº 39292 DE 05/07/2019 - PB

Estadual - Publicado em 20 jul 2019

Rep. - Regulamenta o Fundo de Investimento Permanente para a Recuperação de Ativos - FUNDO CIRA, e dá outras providências.

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