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Exibindo: 111 normas.

Decreto nº 39659 DE 30/10/2019 - PB

Estadual - Publicado em 31 out 2019

Altera o Decreto nº 39.398, de 29 de agosto de 2019, que prorroga disposições de Decretos e dá outras providências.

Decreto nº 39660 DE 30/10/2019 - PB

Estadual - Publicado em 31 out 2019

Altera o Decreto nº 31.504, de 10 de agosto de 2010, que disciplina a obrigatoriedade de aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural, água natural ou água adicionada de sais, em circulação neste Estado, e dá outras providências.

Decreto nº 39661 DE 30/10/2019 - PB

Estadual - Publicado em 31 out 2019

Altera o Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação - ICMS - com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.

Decreto nº 39554 DE 07/10/2019 - PB

Estadual - Publicado em 8 out 2019

Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 39553 DE 07/10/2019 - PB

Estadual - Publicado em 8 out 2019

Dispõe sobre o Sistema de Credenciamento dos Agentes Arrecadadores para prestar serviços de arrecadação de receitas estaduais, e dá outras providências.

Decreto nº 39527 DE 26/09/2019 - PB

Estadual - Publicado em 12 out 2019

Rep. - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 39527 DE 25/09/2019 - PB

Estadual - Publicado em 26 set 2019

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 39523 DE 25/09/2019 - PB

Estadual - Publicado em 27 set 2019

Altera o Decreto nº 37.237 de 2017, que dispõe sobre isenção do ICMS nas operações ou prestações internas destinadas a órgãos do Poder Executivo da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias e, dá outras providências.

Decreto nº 39526 DE 25/09/2019 - PB

Estadual - Publicado em 26 set 2019

Dispõe sobre a discricionariedade da delegação de competência do Secretário de Estado da Fazenda, e dá outras providências.

Decreto nº 39465 DE 18/09/2019 - PB

Estadual - Publicado em 19 set 2019

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos e lâminas de barbear relacionados no Anexo XIX do Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido nas operações subsequentes.

Decreto nº 39466 DE 18/09/2019 - PB

Estadual - Publicado em 19 set 2019

Altera o Decreto nº 38.035, de 22 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Programa Aeroportuário de Incremento ao Turismo e ao 'Desenvolvimento Econômico da Paraíba - AEROTUR - PB, e dá outras providências.

Decreto nº 39464 DE 18/09/2019 - PB

Estadual - Publicado em 19 set 2019

Altera o Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre O erações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação - ICMS com encerramento de tributação, elativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.

Decreto nº 39436 DE 10/09/2019 - PB

Estadual - Publicado em 11 set 2019

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 39423 DE 06/09/2019 - PB

Estadual - Publicado em 7 set 2019

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 39422 DE 06/09/2019 - PB

Estadual - Publicado em 7 set 2019

Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

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