Decreto nº 39348 DE 07/08/2019

Norma Estadual - Paraíba - Publicado no DOE em 08 ago 2019

Divulga valores de referência a serem adotados pelo Estado da Paraíba para os produtos constantes do Anexo XVII do Convênio ICMS 142/2018.

O Governador do Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o ATO COTEPE 36/2019, de 22 de julho de 2019,

Decreta:

Art. 1º Ficam divulgados, na forma do Anexo Único deste Decreto, os valores de referência a serem adotados pela Paraíba para os produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 142/2018 , de 14 de dezembro de 2018, combinado com o Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2019.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2019.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 07 de agosto de 2019; 131º da Proclamação da República.

JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO

Governador

ANEXO ÚNICO -

Item CEST NCM Descrição CEST Descrição PRODUTO Referência (Kg)
1 17.031.01 1905.90.90 Salgadinhos diversos, derivados de farinha de trigo   R$ 13,74
2 17.047.00 1902.30.00 Massas alimentícias tipo instantânea MACARRÃO INSTANTÂNEO R$ 10,97
MASSAS DIVERSAS (para pastel, pães, pizza, panqueca, lasanha, folhadas e semelhantes) R$ 12,20
3 17.049.00 1902.1 Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.03   R$ 3,41
4 17.049.01 1902.1 Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, ex- ceto a descrita no CEST 17.049.04   R$ 5,18
5 17.049.02 1902.1 Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.05   R$ 11,50
6 17.049.03 1902.19.00 Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos   R$ 2,96
7 17.049.04 1902.19.00 Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos   R$ 4,64
8 17.049.05 1902.19.00 Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos   R$ 11,50
9 17.050.00 1905.20 Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma   R$ 9,82
10 17.051.00 1905.20.90 Bolo de forma, inclusive de especiarias   R$ 15,85
11 17.052.00 1905.20.10 Panetones   R$ 19,22
12 17.053.00 1905.31.00 Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial) AMANTEIGADOS R$ 9,62
BISCOITO MARIA, MAISENA e ROSQUINHA, todos com CACAU R$ 7,11
BISCOITO DOCE tipo COOKIES R$ 18,43
BISCOITO DOCE R$ 7,35
BISCOITO SALGADO tipo SALT (embalagem inferior a 300g) R$ 13,60
BISCOITO SALGADO tipo SALT (embalagem maior ou igual 300g) R$ 8,68
BISCOITO SALGADO R$ 8,84
BISCOITO INTEGRAL/CACAU/CEREAL R$ 12,46
RECHEADOS E TORTINHAS R$ 9,42
13 17.053.01 1905.31.00 Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independen- temente de sua denominação comercial, exceto o CEST 17.053. MARIA/MAISENA/ROSQUINHA R$ 7,11
INTEGRAL R$ 9,70
AO LEITE R$ 8,83
OUTROS DE CONSUMO POPULAR (embalagem inferior a 400g) R$ 6,58
OUTROS DE CONSUMO POPULAR (embalagem maior ou igual a 400g) R$ 5,76
14 17.053.02 1905.31.00 Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" de consumo popular CREAM CRACKER MINI e PETIT) (inclusive CRAKER R$ 6,60
ÁGUA E SAL R$ 6,85
CRAKER COCKTAIL (aperitivos) R$ 17,93
CRAKER AMANTEIGADO R$ 7,13
CRAKER INTEGRAL R$ 6,93
15 17.056.00 1905.90.20 Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal"   R$ 7,75
16 17.056.02 1905.90.20 Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01   R$ 14,38
17 17.057.00 1905.32.00 "Waffles" e "wafers" - sem cobertura   R$ 10,46
18 17.058.00 1905.32.00 "Waffles" e "wafers" - com cobertura   R$ 31,16
19 17.059.00 1905.40.00 Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados   R$ 14,68
20 17.060.00 1905.90.10 Outros pães de forma   R$ 8,19
21 17.062.00 1905.90.90 Outros pães, exceto o classificado no CEST 17.062.03   R$ 8,87
22 17.062.01 1905.90.90 Outros bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, incluindo as pizzas; exceto os classificados nos CEST 17.062.02 e 17.062.03 OUTROS BOLOS INDUSTRIALIZADOS R$ 15,50
PIZZA R$ 17,71
FARINHA DE ROSCA R$ 9,05
DEMAIS PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO NÃO ESPECIFICADOS R$ 16,20
23 17.062.02 1905.90.20
1905.90.90
Casquinhas para sorvete   R$ 8,21
24 17.062.03 1905.90.90 Pão francês até 200g   R$ 8,35
25 17.063.00 1905.10.00 Pão denominado knackebrot   R$ 11,84
26 17.064.00 1905.90 Demais pães industrializados   R$ 11,85