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Exibindo: 134 normas.

Decreto nº 37759 DE 31/10/2017 - PB

Estadual - Publicado em 2 nov 2017

Altera o Decreto nº 34.872, de 02 de abril de 2014, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores, e dá outras providências.

Decreto nº 37763 DE 31/10/2017 - PB

Estadual - Publicado em 2 nov 2017

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 37762 DE 31/10/2017 - PB

Estadual - Publicado em 2 nov 2017

Altera o Decreto nº 37.211, de 17 de janeiro de 2017, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS.

Decreto nº 37764 DE 31/10/2017 - PB

Estadual - Publicado em 2 nov 2017

Disciplina os procedimentos de cobrança do ICMS incidente nas operações com bens e mercadorias digitais comercializadas por meio de transferência eletrônica de dados e concede isenção nas saídas anteriores à saída destinada ao consumidor final.

Decreto nº 37760 DE 31/10/2017 - PB

Estadual - Publicado em 2 nov 2017

Altera dispositivos e o Anexo 11 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, bem como os Decretos nºs 22.196, de 27 de agosto de 2001, e 33.616, de 14 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

Decreto nº 37761 DE 31/10/2017 - PB

Estadual - Publicado em 2 nov 2017

Altera o Decreto nº 33.616, de 14 de dezembro de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, e dá outras providências.

Decreto nº 37731 DE 18/10/2017 - PB

Estadual - Publicado em 19 out 2017

Altera o Decreto nº 23.210, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação aos contribuintes enquadrados nas atividades econômicas que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 37720 DE 18/10/2017 - PB

Estadual - Publicado em 19 out 2017

Regulamenta, no âmbito do Estado da Paraíba, o art. 6º da Lei Complementar nº 105 , de 10 de janeiro de 2001, relativamente à requisição, acesso e uso de informações referentes às operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a ela equiparadas.

Decreto nº 37717 DE 13/10/2017 - PB

Estadual - Publicado em 14 out 2017

Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 37693 DE 03/10/2017 - PB

Estadual - Publicado em 4 out 2017

Dispõe sobre pagamentos de bens e serviços de qualquer natureza prestados ao Estado da Paraíba e dá outras providências.

Decreto nº 37693 DE 03/10/2017 - PB

Estadual - Publicado em 5 out 2017

Rep. - Dispõe sobre pagamentos de bens e serviços de qualquer natureza prestados ao Estado da Paraíba e dá outras providências.

Decreto nº 37689 DE 02/10/2017 - PB

Estadual - Publicado em 3 out 2017

Altera o Decreto nº 36.927, de 21 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.758, de 14 de setembro de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF, e dá outras providências.

Decreto nº 37675 DE 25/09/2017 - PB

Estadual - Publicado em 4 out 2017

Rep. - Altera o Decreto nº 36.509, de 23 de dezembro de 2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

Decreto nº 37673 DE 25/09/2017 - PB

Estadual - Publicado em 26 set 2017

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 37672 DE 25/09/2017 - PB

Estadual - Publicado em 26 set 2017

Altera o Decreto nº 34.801, de 07 de março de 2014, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie, e dá outras providências.

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