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Exibindo: 134 normas.

Decreto nº 38023 DE 26/12/2017 - PB

Estadual - Publicado em 27 dez 2017

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário relacionados no Anexo XIV do Decreto nº 38.928 , de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido nas operações subsequentes. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 39224 DE 30/05/2019).

Decreto nº 38024 DE 26/12/2017 - PB

Estadual - Publicado em 27 dez 2017

Dispõe sobre os procedimentos relativos à emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes concessionários de serviço público de distribuição de gás canalizado.

Decreto nº 38007 DE 26/12/2017 - PB

Estadual - Publicado em 18 jan 2018

Rep. - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 37979 DE 21/12/2017 - PB

Estadual - Publicado em 22 dez 2017

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 37982 DE 21/12/2017 - PB

Estadual - Publicado em 22 dez 2017

Revoga o Decreto nº 30.106, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime de recolhimento do ICMS na comercialização de veículos usados e dá outras providências.

Decreto nº 37980 DE 21/12/2017 - PB

Estadual - Publicado em 22 dez 2017

Altera o Decreto nº 36.509, de 23 de dezembro de 2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

Decreto nº 37983 DE 21/12/2017 - PB

Estadual - Publicado em 22 dez 2017

Altera o Decreto nº 36.927, de 21 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.758, de 14 de setembro de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF, e dá outras providências.

Decreto nº 37984 DE 21/12/2017 - PB

Estadual - Publicado em 22 dez 2017

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 37.814, de 17 de novembro de 2017, e dá outras providências.

Decreto nº 37981 DE 21/12/2017 - PB

Estadual - Publicado em 22 dez 2017

Altera o Decreto nº 37.815, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entre os Estados e o Distrito Federal, e dá outras providências.

Decreto nº 37962 DE 18/12/2017 - PB

Estadual - Publicado em 19 dez 2017

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às operações efetuadas no mês de dezembro de 2017, e dá outras providências.

Decreto nº 37963 DE 18/12/2017 - PB

Estadual - Publicado em 19 dez 2017

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 37948 DE 14/12/2017 - PB

Estadual - Publicado em 15 dez 2017

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com celulares e cartões inteligentes relacionados no Anexo XX do Decreto nº 37.815, de 17 de novembro de 2017, e dá outras providências.

Decreto nº 37947 DE 14/12/2017 - PB

Estadual - Publicado em 15 dez 2017

Dispõe sobre a cobrança e pagamento do Crédito Estadual não Tributário decorrente de dano ao erário apurado em tomadas de contas especiais de transferências de recuso financeiro mediante parcerias, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Decreto nº 37949 DE 14/12/2017 - PB

Estadual - Publicado em 15 dez 2017

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha relacionados no Anexo XVI do Decreto nº 38.928 , de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido nas operações subsequentes. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 39218 DE 30/05/2019).

Decreto nº 37950 DE 14/12/2017 - PB

Estadual - Publicado em 15 dez 2017

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com tintas e vernizes relacionados no Anexo XXIII do Decreto nº 38.928 , de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido nas operações subsequentes. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 39219 DE 30/05/2019).

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