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Exibindo: 134 normas.

Decreto nº 37534 DE 28/07/2017 - PB

Estadual - Publicado em 29 jul 2017

Altera o Decreto nº 23.210, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação aos contribuintes enquadrados nas atividades econômicas que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 37535 DE 28/07/2017 - PB

Estadual - Publicado em 29 jul 2017

Institui o Programa Aeroportuário de Incremento ao Turismo e ao Desenvolvimento Econômico da Paraíba - AEROTUR-PB, e dá outras providências.

Decreto nº 37526 DE 26/07/2017 - PB

Estadual - Publicado em 27 jul 2017

Dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação às indústrias de confecções estabelecidas nos municípios localizados na circunscrição da 4ª e 5ª Gerências Regionais da Secretaria de Estado da Receita e dá outras providências.

Decreto nº 37525 DE 26/07/2017 - PB

Estadual - Publicado em 27 jul 2017

Altera o Decreto nº 31.072, de 29 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos, na forma que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 37521 DE 25/07/2017 - PB

Estadual - Publicado em 26 jul 2017

Regulamenta o protesto extrajudicial de Certidão da Dívida Ativa do Estado da Paraíba e a inclusão do nome do sujeito passivo em cadastros de proteção ao crédito, e dá outras providências.

Decreto nº 37512 DE 21/07/2017 - PB

Estadual - Publicado em 22 jul 2017

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas "Liquida Campina 2017" e dá outras providências.

Decreto nº 37503 DE 18/07/2017 - PB

Estadual - Publicado em 19 jul 2017

Altera o Decreto nº 28.057, de 23 de março de 2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares, e dá outras providências.

Decreto nº 37504 DE 18/07/2017 - PB

Estadual - Publicado em 19 jul 2017

Concede isenção do ICMS, nas operações de comercialização de sanduíches denominados "Big Mac", efetuadas durante o evento "McDia Feliz", e dá outras providências.

Decreto nº 37444 DE 12/06/2017 - PB

Estadual - Publicado em 13 jun 2017

Altera o Decreto nº 37.237, de 14 de fevereiro de 2017, que concede isenção do ICMS nas operações ou prestações internas destinadas a órgãos do Poder Executivo da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias e, dá outras providências.

Decreto nº 37445 DE 12/06/2017 - PB

Estadual - Publicado em 13 jun 2017

Altera o Decreto nº 34.754, de 10 de janeiro de 2014, que Regulamenta o Programa Gol de Placa, e dá outras providências.

Decreto nº 37446 DE 12/06/2017 - PB

Estadual - Publicado em 13 jun 2017

Altera o Decreto nº 22.196, de 27 de agosto de 2001, que concede isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi, e dá outras providências.

Decreto nº 37447 DE 12/06/2017 - PB

Estadual - Publicado em 13 jun 2017

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 37408 DE 30/05/2017 - PB

Estadual - Publicado em 31 mai 2017

Altera o Decreto nº 36.509, de 23 de dezembro de 2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

Decreto nº 37409 DE 30/05/2017 - PB

Estadual - Publicado em 31 mai 2017

Altera o Decreto nº 29.537, de 06 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos, e dá outras providências.

Decreto nº 37414 DE 30/05/2017 - PB

Estadual - Publicado em 31 mai 2017

Altera o Decreto nº 37.228, de 31 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação, e dá outras providências.

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