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Exibindo: 131 normas.

Decreto nº 33879 DE 30/04/2013 - PB

Estadual - Publicado em 1 mai 2013

Altera o Decreto nº 33.048, de 22 de junho de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações para animais e dos insumos utilizados em sua fabricação, cujos destinatários estejam domiciliados em municípios com situação de emergência ou de calamidade pública declarada em decreto governamental, em decorrência da estiagem que atinge o Semiárido brasileiro.

Decreto nº 33880 DE 30/04/2013 - PB

Estadual - Publicado em 1 mai 2013

Altera o Decreto nº 22.927, de 04 de abril de 2002, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos, e dá outras providências.

Decreto nº 33881 DE 30/04/2013 - PB

Estadual - Publicado em 1 mai 2013

Altera o Decreto nº 30.481, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a tributação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas operações realizadas por empresas de construção civil, e dá outras providências.

Decreto nº 33811 DE 01/04/2013 - PB

Estadual - Publicado em 2 abr 2013

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 33807 DE 01/04/2013 - PB

Estadual - Publicado em 2 abr 2013

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos, sidras e outras bebidas fermentadas, e dá outras providências.

Decreto nº 33810 DE 01/04/2013 - PB

Estadual - Publicado em 2 abr 2013

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 33812 DE 01/04/2013 - PB

Estadual - Publicado em 2 abr 2013

Altera o Decreto nº 33.048, de 22 de junho de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações para animais e dos insumos utilizados em sua fabricação, cujos destinatários estejam domiciliados em municípios com situação de emergência ou de calamidade pública declarada em decreto governamental, em decorrência da estiagem que atinge o Semiárido brasileiro.

Decreto nº 33808 DE 01/04/2013 - PB

Estadual - Publicado em 2 abr 2013

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, e dá outras providências.

Decreto nº 33809 DE 01/04/2013 - PB

Estadual - Publicado em 2 abr 2013

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos, e dá outras providências.

Decreto nº 33813 DE 01/04/2013 - PB

Estadual - Publicado em 2 abr 2013

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos automotores novos, e dá outras providências.

Decreto nº 33802 DE 25/03/2013 - PB

Estadual - Publicado em 26 mar 2013

Dispõe sobre a concessão de crédito presumido a estabelecimento industrial que realize investimentos em infraestrutura e dá outras providências.

Decreto nº 33763 DE 12/03/2013 - PB

Estadual - Publicado em 13 mar 2013

Dispõe sobre termo final do prazo de vigência de benefícios fiscais, e dá outras providências.

Decreto nº 33767 DE 12/03/2013 - PB

Estadual - Publicado em 13 mar 2013

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 33737 DE 01/03/2013 - PB

Estadual - Publicado em 2 mar 2013

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 33738 DE 01/03/2013 - PB

Estadual - Publicado em 2 mar 2013

Altera o Decreto nº 33.048, de 22 de junho de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações para animais e dos insumos utilizados em sua fabricação, cujos destinatários estejam domiciliados em municípios com situação de emergência ou de calamidade pública declarada em decreto governamental, em decorrência da estiagem que atinge o Semiárido brasileiro.

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