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Exibindo: 131 normas.

Decreto nº 34520 DE 18/11/2013 - PB

Estadual - Publicado em 19 nov 2013

Prorroga disposições de decretos que concedem benefícios fiscais.

Decreto nº 34521 DE 18/11/2013 - PB

Estadual - Publicado em 19 nov 2013

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às operações efetuadas no mês de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Decreto nº 34523 DE 18/11/2013 - PB

Estadual - Publicado em 19 nov 2013

Altera o Decreto nº 34.265, de 27 de agosto de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos de duas rodas motorizados, e dá outras providências.

Decreto nº 34514 DE 14/11/2013 - PB

Estadual - Publicado em 15 nov 2013

Dispõe sobre a dispensa de emissão de nota fiscal relativa à coleta, armazenagem e remessa de produtos usados de telefonia celular e de pilhas comuns e alcalinas usadas promovidas por intermédio da SPVS - Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental.

Decreto nº 34516 DE 14/11/2013 - PB

Estadual - Publicado em 15 nov 2013

Altera o Decreto nº 32.986, de 29 de maio de 2012, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, nas operações e prestações que envolvam jornais,e dá outras providências.

Decreto nº 34515 DE 14/11/2013 - PB

Estadual - Publicado em 15 nov 2013

Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009 que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 34463 DE 25/10/2013 - PB

Estadual - Publicado em 26 out 2013

Revoga o Decreto nº 34.227, de 21 de agosto de 2013, que autoriza a emissão de documentos fiscais em operações simbólicas com veículos automotores, e dá outras providências.

Decreto nº 34436 DE 16/10/2013 - PB

Estadual - Publicado em 17 out 2013

Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 34411 DE 10/10/2013 - PB

Estadual - Publicado em 11 out 2013

Estabelece o limite, no Estado da Paraíba, da receita bruta anual, para efeito de recolhimento do ICMS, na forma do Simples Nacional, e dá outras providências.

Decreto nº 34408 DE 08/10/2013 - PB

Estadual - Publicado em 9 out 2013

Define as competências e atribuições dos órgãos de fiscalização, no âmbito da Secretaria de Estado da Receita.

Decreto nº 34356 DE 26/09/2013 - PB

Estadual - Publicado em 27 set 2013

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 34357 DE 26/09/2013 - PB

Estadual - Publicado em 27 set 2013

Altera o Anexo 06 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 34334 DE 20/09/2013 - PB

Estadual - Publicado em 21 set 2013

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 34335 DE 20/09/2013 - PB

Estadual - Publicado em 21 set 2013

Dispõe sobre a substituição tributária, nas operações interestaduais com autopeças, e dá outras providências.

Decreto nº 34333 DE 20/09/2013 - PB

Estadual - Publicado em 21 set 2013

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

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