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Exibindo: 65 normas.

Decreto nº 31.749 de 26/10/2010 - PB

Estadual - Publicado em 27 out 2010

Altera o Decreto nº 22.196, de 27 de agosto de 2001, que concede isenção do ICMS, nas operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi, e dá outras providências.

Decreto nº 31.699 de 15/10/2010 - PB

Estadual - Publicado em 16 out 2010

Ratifica Convênios e Ajustes SINIEF celebrados na 139ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 24 de setembro de 2010, e dá outras providências.

Decreto nº 31.634 de 16/09/2010 - PB

Estadual - Publicado em 17 set 2010

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 31.633 de 16/09/2010 - PB

Estadual - Publicado em 17 set 2010

Altera o Decreto nº 20.275, de 23 de fevereiro de 1999, dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços de telecomunicações, e dá outras providências.

Decreto nº 31.603 de 14/09/2010 - PB

Estadual - Publicado em 15 set 2010

Regulamenta a Lei Estadual nº 9.128, de 27 de maio de 2010, que obriga as farmácias e drogarias situadas no Estado da Paraíba a manter à disposição do público, para consulta, lista de medicamentos genéricos em braille.

Decreto nº 31.602 de 14/09/2010 - PB

Estadual - Publicado em 15 set 2010

Regulamenta a Lei nº 9.148/2010, de 10 de junho de 2010, que dispõe sobre o controle da poluição sonora a ser observado nas novas edificações residenciais e comerciais.

Decreto nº 31.584 de 01/09/2010 - PB

Estadual - Publicado em 2 set 2010

Altera o Decreto nº 17.252, de 27 de dezembro de 1994, que regulamenta o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba - FAIN, e dá outras providências.

Decreto nº 31.583 de 01/09/2010 - PB

Estadual - Publicado em 2 set 2010

Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 31.582 de 01/09/2010 - PB

Estadual - Publicado em 2 set 2010

Altera o Decreto nº 26.860, de 17 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a substituição tributária, nas operações com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros derivados de farinha de trigo, e dá outras providências.

Decreto nº 31.581 de 01/09/2010 - PB

Estadual - Publicado em 2 set 2010

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 31.580 de 01/09/2010 - PB

Estadual - Publicado em 2 set 2010

Concede isenção do ICMS, nas operações de comercialização de sanduíches denominados "Big Mac", efetuadas durante o evento "McDia Feliz", e dá outras providências.

Decreto nº 31.579 de 01/09/2010 - PB

Estadual - Publicado em 2 set 2010

Altera o Regulamento do ICMS do Estado da Paraíba - RICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997 e dá outras providências.

Decreto nº 31578 DE 01/09/2010 - PB

Estadual - Publicado em 2 set 2010

Dispõe sobre a substituição tributária, nas operações interestaduais com auto peças, e dá outras providências.

Decreto nº 31.507 de 10/08/2010 - PB

Estadual - Publicado em 11 ago 2010

Altera o Regulamento do ICMS do Estado da Paraíba - RICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997 e dá outras providências.

Decreto nº 31.506 de 10/08/2010 - PB

Estadual - Publicado em 11 ago 2010

Dispõe sobre normas e procedimentos relativos ao cadastro, credenciamento ou registro do Programa Aplicativo Fiscal Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, e dá outras providências.

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