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Exibindo: 28 normas.
Portaria ADEPARA nº 2810 DE 07/08/2014 - PA
Estadual - Publicado em 11 ago 2014
Portaria SEFA nº 58 DE 24/07/2014 - PA
Estadual - Publicado em 25 jul 2014
Institui o Projeto Piloto da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e.
Portaria ADEPARA nº 2634 DE 21/07/2014 - PA
Estadual - Publicado em 4 ago 2014
Portaria nº 1 DE 02/06/2014 - PA
Estadual - Publicado em 2 jun 2014
Portaria SEFA nº 1 DE 02/06/2014 - PA
Estadual - Publicado em 2 jun 2014
Portaria SEICOM nº 52 DE 15/05/2014 - PA
Estadual - Publicado em 29 ago 2014
Portaria IMETROPARA nº 99 DE 19/03/2014 - PA
Estadual - Publicado em 19 mar 2014
Dispõe sobre verificação periódica dos taxímetros nos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba.
Portaria DETRAN/DG nº 506 DE 12/03/2014 - PA
Estadual - Publicado em 13 mar 2014
Regulamenta normas de Credenciamento, Renovação e Recredenciamento de CFCs no Estado do Pará.
Portaria ADEPARA nº 257 DE 11/02/2014 - PA
Estadual - Publicado em 12 fev 2014
Altera a Portaria ADEPARA nº 409, de 25 de fevereiro de 2013.
Portaria IMETROPARA nº 31 DE 04/02/2014 - PA
Estadual - Publicado em 7 fev 2014
Portaria ADEPARA nº 159 DE 31/01/2014 - PA
Estadual - Publicado em 4 fev 2014
Portaria SEMA nº 63 DE 15/01/2014 - PA
Estadual - Publicado em 16 jan 2014
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