O Presidente do Instituto de Metrologia do Estado do Pará - IMETROPARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º , incisos I e V, da Lei Estadual nº 7.136/2008 ,

Resolve:

Art. 1º DETERMINAR a verificação periódica dos taxímetros no exercício de 2014, dos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, conforme tabela abaixo:

CALENDÁRIO PARA VERIFICAÇÃO DE TAXÍMETROS DOS MUNICÍPIOS DE BELÉM, ANANINDEUA E MARITUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

Art. 2º A inobservância do prazo estabelecido nesta Portaria sujeitará às sanções previstas na legislação pertinente.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Belém, PA, 18 de março de 2014

Fabrizio Augusto Guaglianone de Souza

Presidente - IMETROPARÁ/INMETRO