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Exibindo: 41 normas.
Instrução Normativa SEFA nº 15 de 05/07/2011 - PA
Estadual - Publicado em 7 jul 2011
Instrução Normativa SEFA nº 13 de 05/07/2011 - PA
Estadual - Publicado em 7 jul 2011
Dispõe sobre a utilização, de forma voluntária, do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.
Instrução Normativa SEMA nº 10 de 28/06/2011 - PA
Estadual - Publicado em 29 jun 2011
Instrução Normativa SEFA nº 12 de 22/06/2011 - PA
Estadual - Publicado em 27 jun 2011
Instrução Normativa SEMA nº 9 de 22/06/2011 - PA
Estadual - Publicado em 27 jun 2011
Instrução Normativa ITERPA nº 1 de 15/06/2011 - PA
Estadual - Publicado em 17 jun 2011
Instrução Normativa SEMA nº 8 de 13/06/2011 - PA
Estadual - Publicado em 14 jun 2011
Instrução Normativa SEMA nº 7 de 13/06/2011 - PA
Estadual - Publicado em 14 jun 2011
Instrução Normativa SEFA nº 11 de 08/06/2011 - PA
Estadual - Publicado em 20 jun 2011
Instrução Normativa ADEPARÁ nº 1 de 01/06/2011 - PA
Estadual - Publicado em 6 jun 2011
Instrução Normativa SEMA nº 6 de 19/05/2011 - PA
Estadual - Publicado em 23 mai 2011
Instrução Normativa SEFA nº 10 de 13/05/2011 - PA
Estadual - Publicado em 16 mai 2011
Instrução Normativa SEMA nº 4 de 13/05/2011 - PA
Estadual - Publicado em 16 mai 2011
Instrução Normativa SEMA nº 3 de 13/05/2011 - PA
Estadual - Publicado em 16 mai 2011
Instrução Normativa SEMA nº 2 de 13/05/2011 - PA
Estadual - Publicado em 16 mai 2011
Dispõe sobre as fontes para a liberação de resíduos florestais ou lenha.
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