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Exibindo: 57 normas.

Decreto nº 5035 DE 13/11/2025 - PA

Estadual - Publicado em 14 nov 2025

Altera o Decreto Nº 2854/2022, e o Decreto Nº 3119/2023, que dispõe sobre regime de tributação monofásica do ICMS de combustíveis.

Decreto nº 5015 DE 04/11/2025 - PA

Estadual - Publicado em 5 nov 2025

Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, nos dias 6 e 7 de novembro de 2025, em razão da 30ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30).

Decreto nº 4984 DE 22/10/2025 - PA

Estadual - Publicado em 22 out 2025

Altera o RICMS/PA, quanto à isenção nas operações internas relativas a doações para a Administração Pública Estadual Direta, seus órgãos, suas fundações e autarquias, de quaisquer mercadorias ou bens.

Decreto nº 4959 DE 07/10/2025 - PA

Estadual - Publicado em 8 out 2025

Altera o Decreto Nº 4478/2025, que fixa o montante de recursos financeiros destinados para a utilização, como incentivo fiscal, na realização de projetos culturais no Estado do Pará, e dá outras providências.

Decreto nº 4949 DE 02/10/2025 - PA

Estadual - Publicado em 3 out 2025

Altera dispositivos do Decreto Nº 2150/2006, que dispõe sobre os procedimentos relativos à avaliação, à base de cálculo e ao controle do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), e dá outras providências.

Decreto nº 4915 DE 17/09/2025 - PA

Estadual - Publicado em 18 set 2025

Altera o Decreto Estadual Nº 4733/2025, que regulamenta a verba compensatória instituída pelo art. 35-A da Lei Complementar Estadual Nº 78/2011, e dá outras providências.

Decreto nº 4886 DE 01/09/2025 - PA

Estadual - Publicado em 2 set 2025

Revoga dispositivos do Anexo III RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001, que dispõe sobre redução de base de cálculo nas operações de importação realizadas por remessas postais ou expressas.

Decreto nº 4878 DE 25/08/2025 - PA

Estadual - Publicado em 26 ago 2025

Altera o RICMS/PA, com relação à inaplicabilidade da substituição tributária nas operações de transferências internas, na forma que especifica.

Decreto nº 4875 DE 22/08/2025 - PA

Estadual - Publicado em 22 ago 2025

Altera o Decreto Estadual Nº 15/2019, que dispõe sobre a restrição de circulação de veículos de carga que trafegam no perímetro sob jurisdição estadual da Rodovia BR-316/PA.

Decreto nº 4866 DE 19/08/2025 - PA

Estadual - Publicado em 20 ago 2025

Altera o RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 4676/2001, quanto ao Regime Especial Simplificado de Emissão de Documentos Fiscais (NFF) e à emissão de documento fiscal nas operações de exportação em consignação, realizadas via e-commerce, destinadas a instituições e intermediadores comerciais situados no exterior, e respectiva exportação definitiva.

Decreto nº 4819 DE 22/07/2025 - PA

Estadual - Publicado em 23 jul 2025

Altera o Decreto Nº 2854/2022, e o Decreto Nº 3119/2023, que dispõem sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis; e gasolina e etanol anidro combustível, respectivamente, e estabelecem procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.

Decreto nº 4814 DE 18/07/2025 - PA

Estadual - Publicado em 18 jul 2025

Altera dispositivos do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001, com relação à hipótese de diferimento do ICMS.

Decreto nº 4789 DE 08/07/2025 - PA

Estadual - Publicado em 9 jul 2025

Altera dispositivos do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001, para acrescentar disposições relativas à Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom) e ao Documento Auxiliar da NFCom (DANFE-COM).

Decreto nº 4779 DE 02/07/2025 - PA

Estadual - Publicado em 3 jul 2025

Acrescenta dispositivos ao Anexo II do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001, que dispõe sobre isenção do ICMS.

Decreto nº 4780 DE 02/07/2025 - PA

Estadual - Publicado em 3 jul 2025

Dispõe sobre o Valor Adicionado e Índices de Valor Adicionado referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

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