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Exibindo: 22 normas.

Decreto nº 4477 DE 14/02/2025 - PA

Estadual - Publicado em 17 fev 2025

Altera dispositivos dos Capítulos IV e V do Livro Quinto do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001, que tratam, respectivamente, sobre apreensão, depósito e liberação de bens, livros e documentos fiscais; e o leilão fiscal e da destinação a ser dada às mercadorias não arrematadas.

Decreto nº 4478 DE 14/02/2025 - PA

Estadual - Publicado em 17 fev 2025

Fixa o montante de recursos financeiros destinados para a utilização, como incentivo fiscal, na realização de projetos culturais no Estado do Pará.

Decreto nº 4466 DE 11/02/2025 - PA

Estadual - Publicado em 12 fev 2025

Altera dispositivos dos Anexos I e III do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001 que tratam, respectivamente, das operações com tratamento tributário específico e da redução de base de cálculo.

Decreto nº 4464 DE 10/02/2025 - PA

Estadual - Publicado em 11 fev 2025

Divulga os dias de feriados nacionais e estadual e estabelece os pontos facultativos no ano de 2025, no âmbito da Administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual.

Decreto nº 4448 DE 31/01/2025 - PA

Estadual - Publicado em 31 jan 2025

Altera o Decreto Estadual Nº 2854/2022 e o Decreto Estadual Nº 3119/2023, que dispõem, sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis; gasolina e etanol anidro combustível, respectivamente, nos termos da Lei Complementar Nº 192/2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.

Decreto nº 4445 DE 30/01/2025 - PA

Estadual - Publicado em 31 jan 2025

Altera dispositivos do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001, quanto ao pagamento do imposto, à inaptidão da inscrição por iniciativa da repartição fazendária, às obrigações acessórias das empresas de transporte aquaviário, à dispensa da GIA-ST e dá outras providências.

Decreto nº 4418 DE 07/01/2025 - PA

Estadual - Publicado em 8 jan 2025

Altera dispositivos do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001, quanto às operações com tratamento tributário específico, as mercadorias sujeitas ao imposto de substituição tributária e dá outras providências.

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