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Exibindo: 57 normas.

Decreto nº 4778 DE 02/07/2025 - PA

Estadual - Publicado em 3 jul 2025

Altera dispositivos do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001, quanto à isenção do ICMS sobre insumos agropecuários e à redução de base de cálculo sobre farelos e tortas de soja e de canola, cascas e farelos de cascas de soja e de canola, sojas desativadas e seus farelos, quando destinados à alimentação animal ou ao emprego na fabricação de ração animal e dá outras providências.

Decreto nº 4754 DE 24/06/2025 - PA

Estadual - Publicado em 25 jun 2025

Altera a ementa e dispositivos do Decreto Estadual Nº 3533/2023, que institui o Programa de Integridade e Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Pecuária de Bovídeos Paraenses e cria o Sistema Oficial de Rastreabilidade Individual do Estado do Pará (SRBIPA).

Decreto nº 4733 DE 13/06/2025 - PA

Estadual - Publicado em 16 jun 2025

Regulamenta a verba compensatória instituída pelo art. 35-A da Lei Complementar Estadual Nº 78/2011, e dá outras providências.

Decreto nº 4724 DE 11/06/2025 - PA

Estadual - Publicado em 12 jun 2025

Altera o RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001, quanto ao crédito presumido do ICMS concedido aos contribuintes paraenses que apoiarem projetos culturais aprovados pela fundação cultural do Pará.

Decreto nº 4725 DE 11/06/2025 - PA

Estadual - Publicado em 12 jun 2025

Altera o Decreto Nº 847/2004, que regulamenta a Lei Nº 6572/2003, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no Estado do Pará, e dá outras providências.

Decreto nº 4704 DE 03/06/2025 - PA

Estadual - Publicado em 4 jun 2025

Altera dispositivos do RICMS-PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001 com relação ao Arquivo Magnético - SINTEGRA.

Decreto nº 4689 DE 27/05/2025 - PA

Estadual - Publicado em 28 mai 2025

Dispõe sobre postergação de vencimento dos parcelamentos e programas de parcelamento vigentes, conforme o Decreto Nº 1944/2017, o Decreto Nº 2057/2018, o Decreto Nº 2103/2021 e o Decreto Nº 4296/2024.

Decreto nº 4676 DE 21/05/2025 - PA

Estadual - Publicado em 22 mai 2025

Define o prazo para recolhimento do ICMS referente aos fatos geradores ocorridos em abril de 2025.

Decreto nº 4677 DE 21/05/2025 - PA

Estadual - Publicado em 22 mai 2025

Altera o Decreto Nº 386/2012, que regulamenta a Lei Nº 7591/2011.

Decreto nº 4613 DE 22/04/2025 - PA

Estadual - Publicado em 23 abr 2025

O decreto regulamenta o art. 18 da Lei Estadual nº 6.745/2005, estabelecendo normas sobre a Cota de Proteção Ambiental (CPA) no Estado do Pará. A medida é adotada com base na Constituição Estadual e nas competências atribuídas ao Governador do Estado.

Decreto nº 4599 DE 14/04/2025 - PA

Estadual - Publicado em 15 abr 2025

Altera o Decreto Estadual Nº 3140/2023, que regulamenta o Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda (DO-e/SEFA), instituído pela Lei Estadual Nº 9389/2021.

Decreto nº 4565 DE 02/04/2025 - PA

Estadual - Publicado em 3 abr 2025

Altera o Decreto Estadual Nº 1795/2021, que regulamenta a Lei Estadual Nº 9260/2021, que dispõe sobre a transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, nas hipóteses que especifica.

Decreto nº 4562 DE 01/04/2025 - PA

Estadual - Publicado em 3 abr 2025

Rep. - Altera dispositivos do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001, quanto às operações com sucatas, fragmentos, retalhos ou resíduos de materiais e com lingotes e tarugos de metais não-ferrosos.

Decreto nº 4562 DE 01/04/2025 - PA

Estadual - Publicado em 2 abr 2025

Altera dispositivos do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001, quanto às operações com sucatas, fragmentos, retalhos ou resíduos de materiais e com lingotes e tarugos de metais não-ferrosos.

Decreto nº 4520 DE 11/03/2025 - PA

Estadual - Publicado em 12 mar 2025

Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas com vistas a garantir o abastecimento de pescado no mercado interno, no período de 3 a 17 de abril de 2025.

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