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Exibindo: 22 normas.

Decreto nº 4704 DE 03/06/2025 - PA

Estadual - Publicado em 4 jun 2025

Altera dispositivos do RICMS-PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001 com relação ao Arquivo Magnético - SINTEGRA.

Decreto nº 4689 DE 27/05/2025 - PA

Estadual - Publicado em 28 mai 2025

Dispõe sobre postergação de vencimento dos parcelamentos e programas de parcelamento vigentes, conforme o Decreto Nº 1944/2017, o Decreto Nº 2057/2018, o Decreto Nº 2103/2021 e o Decreto Nº 4296/2024.

Decreto nº 4676 DE 21/05/2025 - PA

Estadual - Publicado em 22 mai 2025

Define o prazo para recolhimento do ICMS referente aos fatos geradores ocorridos em abril de 2025.

Decreto nº 4677 DE 21/05/2025 - PA

Estadual - Publicado em 22 mai 2025

Altera o Decreto Nº 386/2012, que regulamenta a Lei Nº 7591/2011.

Decreto nº 4613 DE 22/04/2025 - PA

Estadual - Publicado em 23 abr 2025

O decreto regulamenta o art. 18 da Lei Estadual nº 6.745/2005, estabelecendo normas sobre a Cota de Proteção Ambiental (CPA) no Estado do Pará. A medida é adotada com base na Constituição Estadual e nas competências atribuídas ao Governador do Estado.

Decreto nº 4599 DE 14/04/2025 - PA

Estadual - Publicado em 15 abr 2025

Altera o Decreto Estadual Nº 3140/2023, que regulamenta o Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda (DO-e/SEFA), instituído pela Lei Estadual Nº 9389/2021.

Decreto nº 4565 DE 02/04/2025 - PA

Estadual - Publicado em 3 abr 2025

Altera o Decreto Estadual Nº 1795/2021, que regulamenta a Lei Estadual Nº 9260/2021, que dispõe sobre a transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, nas hipóteses que especifica.

Decreto nº 4562 DE 01/04/2025 - PA

Estadual - Publicado em 3 abr 2025

Rep. - Altera dispositivos do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001, quanto às operações com sucatas, fragmentos, retalhos ou resíduos de materiais e com lingotes e tarugos de metais não-ferrosos.

Decreto nº 4562 DE 01/04/2025 - PA

Estadual - Publicado em 2 abr 2025

Altera dispositivos do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001, quanto às operações com sucatas, fragmentos, retalhos ou resíduos de materiais e com lingotes e tarugos de metais não-ferrosos.

Decreto nº 4520 DE 11/03/2025 - PA

Estadual - Publicado em 12 mar 2025

Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas com vistas a garantir o abastecimento de pescado no mercado interno, no período de 3 a 17 de abril de 2025.

Decreto nº 3 DE 11/03/2025 - PA

Estadual - Publicado em 19 mar 2025

Ratifica o Convênio ICMS Nº 03/2025 celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei Nº 5530/1989, com redação dada pela Lei Nº 9389/2021, que disciplina o ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 4491 DE 20/02/2025 - PA

Estadual - Publicado em 21 fev 2025

Altera dispositivos do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001, quanto às operações com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.

Decreto nº 4487 DE 19/02/2025 - PA

Estadual - Publicado em 20 fev 2025

Altera RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001, em relação a redução da base de cálculo nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais ou com máquinas e implementos agrícolas, arrolados.

Decreto nº 4484 DE 18/02/2025 - PA

Estadual - Publicado em 19 fev 2025

Altera dispositivos do Capítulo IX do Título IX do Livro Terceiro do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001, que dispõe sobre as operações com substituição tributária realizadas por contribuinte que atue como centro de distribuição.

Decreto nº 4481 DE 17/02/2025 - PA

Estadual - Publicado em 18 fev 2025

Altera dispositivos do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 4676/2001 quanto à dispensa de emissão de documento fiscal, nas operações e nas prestações de serviços de transporte relativas à remessa de mercadorias coletadas de terceiros, por contribuintes ou não, doadas para assistência a vítimas de calamidade pública em decorrência de enchentes, temporais e inundações ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul, no mês de maio de 2024

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