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Exibindo: 57 normas.

Decreto nº 3 DE 11/03/2025 - PA

Estadual - Publicado em 19 mar 2025

Ratifica o Convênio ICMS Nº 03/2025 celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei Nº 5530/1989, com redação dada pela Lei Nº 9389/2021, que disciplina o ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 4491 DE 20/02/2025 - PA

Estadual - Publicado em 21 fev 2025

Altera dispositivos do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001, quanto às operações com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.

Decreto nº 4487 DE 19/02/2025 - PA

Estadual - Publicado em 20 fev 2025

Altera RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001, em relação a redução da base de cálculo nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais ou com máquinas e implementos agrícolas, arrolados.

Decreto nº 4484 DE 18/02/2025 - PA

Estadual - Publicado em 19 fev 2025

Altera dispositivos do Capítulo IX do Título IX do Livro Terceiro do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001, que dispõe sobre as operações com substituição tributária realizadas por contribuinte que atue como centro de distribuição.

Decreto nº 4481 DE 17/02/2025 - PA

Estadual - Publicado em 18 fev 2025

Altera dispositivos do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 4676/2001 quanto à dispensa de emissão de documento fiscal, nas operações e nas prestações de serviços de transporte relativas à remessa de mercadorias coletadas de terceiros, por contribuintes ou não, doadas para assistência a vítimas de calamidade pública em decorrência de enchentes, temporais e inundações ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul, no mês de maio de 2024

Decreto nº 4477 DE 14/02/2025 - PA

Estadual - Publicado em 17 fev 2025

Altera dispositivos dos Capítulos IV e V do Livro Quinto do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001, que tratam, respectivamente, sobre apreensão, depósito e liberação de bens, livros e documentos fiscais; e o leilão fiscal e da destinação a ser dada às mercadorias não arrematadas.

Decreto nº 4478 DE 14/02/2025 - PA

Estadual - Publicado em 17 fev 2025

Fixa o montante de recursos financeiros destinados para a utilização, como incentivo fiscal, na realização de projetos culturais no Estado do Pará.

Decreto nº 4466 DE 11/02/2025 - PA

Estadual - Publicado em 12 fev 2025

Altera dispositivos dos Anexos I e III do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001 que tratam, respectivamente, das operações com tratamento tributário específico e da redução de base de cálculo.

Decreto nº 4464 DE 10/02/2025 - PA

Estadual - Publicado em 11 fev 2025

Divulga os dias de feriados nacionais e estadual e estabelece os pontos facultativos no ano de 2025, no âmbito da Administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual.

Decreto nº 4448 DE 31/01/2025 - PA

Estadual - Publicado em 31 jan 2025

Altera o Decreto Estadual Nº 2854/2022 e o Decreto Estadual Nº 3119/2023, que dispõem, sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis; gasolina e etanol anidro combustível, respectivamente, nos termos da Lei Complementar Nº 192/2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.

Decreto nº 4445 DE 30/01/2025 - PA

Estadual - Publicado em 31 jan 2025

Altera dispositivos do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001, quanto ao pagamento do imposto, à inaptidão da inscrição por iniciativa da repartição fazendária, às obrigações acessórias das empresas de transporte aquaviário, à dispensa da GIA-ST e dá outras providências.

Decreto nº 4418 DE 07/01/2025 - PA

Estadual - Publicado em 8 jan 2025

Altera dispositivos do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001, quanto às operações com tratamento tributário específico, as mercadorias sujeitas ao imposto de substituição tributária e dá outras providências.

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