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Exibindo: 55 normas.

Decreto nº 2.588 de 13/06/1994 - PA

Estadual - Publicado em 14 jun 1994

Dispõe sobre a aplicação da cláusula segunda do Convênio ICMS 01, de 18 de março de 1994, do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências.

Decreto nº 2.568 de 03/06/1994 - PA

Estadual - Publicado em 7 jun 1994

Dispõe sobre a transformação do Posto Fiscal da Fazenda Estadual do Araguaia em Posto Fiscal da Fazenda Estadual de Fronteira do Araguaia, no Município de Conceição do Araguaia.

Decreto nº 2.514 de 05/05/1994 - PA

Estadual - Publicado em 9 mai 1994

Dispõe sobre a atualização monetária do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 2.445 de 30/03/1994 - PA

Estadual - Publicado em 31 mar 1994

Fixa o valor da Unidade Fiscal do Estado do Pará - UFEPA, para vigorar no 2º trimestre de 1994.

Decreto nº 2.444 de 30/03/1994 - PA

Estadual - Publicado em 31 mar 1994

Concede isenção do ICMS nas prestações de serviços que especifica.

Decreto nº 2.443 de 30/03/1994 - PA

Estadual - Publicado em 31 mar 1994

Acrescenta parágrafo ao art. 386, do Regulamento do ICM aprovado pelo Decreto nº 2.393, de 12 de agosto de 1982.

Decreto nº 2.422 de 29/03/1994 - PA

Estadual - Publicado em 30 mar 1994

Dispõe sobre a cobrança do ICMS nas operações internas com castanha-do-pará in natura.

Decreto nº 2.421 de 29/03/1994 - PA

Estadual - Publicado em 30 mar 1994

Difere o pagamento do ICMS nas operações internas com os produtos que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 2.412 de 24/03/1994 - PA

Estadual - Publicado em 25 mar 1994

Isenta do ICMS as operações de saídas de produtos produzidos por indústria moveleira.

Decreto nº 2.393 de 18/03/1994 - PA

Estadual - Publicado em 21 mar 1994

Concede redução da base de cálculo do ICMS nas operações com produtos resultantes do abate de gado, e dá outras providências.

Decreto nº 2.374 de 17/03/1994 - PA

Estadual - Publicado em 18 mar 1994

Estabelece normas de procedimento na constatação de situação de depositário infiel da Fazenda Pública e de prova de sonegação fiscal e dá outras providências.

Decreto nº 2.373 de 17/03/1994 - PA

Estadual - Publicado em 18 mar 1994

Decreto nº 2.372 de 16/03/1994 - PA

Estadual - Publicado em 17 mar 1994

Dispõe sobre a cobrança do ICMS nas operações com pescado que especifica.

Decreto nº 2.371 de 16/03/1994 - PA

Estadual - Publicado em 17 mar 1994

Dispõe sobre a criação de Posto Fiscal da Fazenda Estadual de Brasil Novo.

Decreto nº 2.370 de 16/03/1994 - PA

Estadual - Publicado em 17 mar 1994

Reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas internas com farinha de trigo.

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