Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Pará -> Decreto -> 1994

Exibindo: 55 normas.

Decreto nº 3.178 de 29/12/1994 - PA

Estadual - Publicado em 30 dez 1994

Estabelece forma de apuração e prazos de recolhimento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 3.177 de 29/12/1994 - PA

Estadual - Publicado em 30 dez 1994

Altera dispositivo do Decreto nº 3.146, de 21 de dezembro de 1994.

Decreto nº 3.176 de 29/12/1994 - PA

Estadual - Publicado em 30 dez 1994

Prorroga prazo de vigência de Decretos que especifica.

Decreto nº 3.175 de 29/12/1994 - PA

Estadual - Publicado em 30 dez 1994

Integra à legislação tributária do Estado os convênios que menciona e dispõe sobre tratamento tributário aplicável aos produtos que especifica.

Decreto nº 3.156 de 27/12/1994 - PA

Estadual - Publicado em 28 dez 1994

Aprova o calendário para licenciamento de veículos.

Decreto nº 3.154 de 26/12/1994 - PA

Estadual - Publicado em 27 dez 1994

Concede isenção do ICMS e das taxas cobradas pela Fundação dos Terminais Rodoviários do Estado do Pará - FTERPA, incidentes nas prestações de serviços de transporte coletivo de passageiros na região metropolitana de Belém.

Decreto nº 3.149 de 21/12/1994 - PA

Estadual - Publicado em 30 dez 1994

Estabelece tratamento tributário às operações com produtos de informática e automação que especifica.

Decreto nº 3.148 de 21/12/1994 - PA

Estadual - Publicado em 21 dez 1994

Altera percentual de agregação previsto no Decreto nº 1.194, de 10.11.92.

Decreto nº 3.147 de 21/12/1994 - PA

Estadual - Publicado em 21 dez 1994

Isenta do ICMS as operações de saídas internas, interestaduais e de exportação para o exterior dos produtos classificados no código 0709.60.0000 e na posição 0904, da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado, na forma que especifica.

Decreto nº 3.146 de 21/12/1994 - PA

Estadual - Publicado em 21 dez 1994

Estabelece tratamento tributário às operações que especifica.

Decreto nº 3.145 de 21/12/1994 - PA

Estadual - Publicado em 21 jun 1994

Dá nova redação ao inciso I, do art. 2º, do Decreto nº 2.952, de 07.11.94.

Decreto nº 3.084 de 07/12/1994 - PA

Estadual - Publicado em 9 dez 1994

Fixa o valor da Unidade Fiscal do Estado do Pará - UFEPA.

Decreto nº 3.028 de 28/11/1994 - PA

Estadual - Publicado em 29 nov 1994

Integra à legislação tributária do Estado o Convênio ICMS 33/93, de 30.04.93.

Decreto nº 2.953 de 07/11/1994 - PA

Estadual - Publicado em 8 nov 1994

Integra à legislação tributária do Estado, os Convênios ICMS que menciona.

Decreto nº 2.952 de 07/11/1994 - PA

Estadual - Publicado em 8 nov 1994

Estabelece forma de apuração e prazos de recolhimento do ICMS, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »