Portaria SUTRI nº 1515 DE 02/10/2025
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 22 out 2025
Ret. - Altera a Portaria Sutri nº 1.487, de 26 de junho de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas (Publicada em 3/10/2025)
RETIFICAÇÃO:
1) No art. 3º, onde se lê: “Art 3º – ... fica acrescido do item 161 ...”;
Leia-se: “Art 3º – ... fica acrescido do item 162 ...”.
2) No Anexo IV, onde se lê:
| 161 | (...) | (...) |
leia-se:
“
| 162 | (...) | (...) |
* Retificação por incorreção no original.