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Exibindo: 181 normas.

Portaria SUTRI nº 934 DE 31/03/2020 - MG

Estadual - Publicado em 1 abr 2020

Altera a Portaria SUTRI nº 903, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos ou de caminhões e ônibus e de industrial sistemista ou ferramentista, para fins do disposto no Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do RICMS.

Portaria SUTRI nº 932 DE 30/03/2020 - MG

Estadual - Publicado em 31 mar 2020

Altera a Portaria SUTRI nº 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

Portaria SUTRI nº 931 DE 30/03/2020 - MG

Estadual - Publicado em 31 mar 2020

Altera a Portaria SUTRI nº 832, de 29 de abril de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.

Portaria SUTRI nº 933 DE 30/03/2020 - MG

Estadual - Publicado em 31 mar 2020

Altera a Portaria SUTRI nº 878, de 25 de setembro de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

Portaria DETRAN nº 832 DE 27/03/2020 - MG

Estadual - Publicado em 1 abr 2020

Regulamenta o cadastro de instituições credoras que realizam contratos com cláusula de Alienação Fiduciária em operações financeiras, consórcio, Arrendamento Mercantil, Reserva de Domínio ou Penhor, e o envio de informações estruturadas que constituam restrições financeiras no prontuário de veículos automotores, aplicadas pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG.

Portaria IMA nº 1969 DE 26/03/2020 - MG

Estadual - Publicado em 27 mar 2020

Dispõe sobre a produção de Queijo Minas Artesanal - QMA em queijarias e entrepostos localizados dentro de microrregiões definidas e para as demais regiões do Estado, caracterizadas ou não como produtora de Queijo Minas Artesanal - QMA.

Portaria ESP-MG nº 10 DE 26/03/2020 - MG

Estadual - Publicado em 28 mar 2020

Rep. - Regulamenta, no âmbito da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, o Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID19), institui o Comitê Interno de Monitoramento e dá outras providências.

Portaria SUFIS nº 61 DE 25/03/2020 - MG

Estadual - Publicado em 26 mar 2020

Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Portaria SIIP nº 1 DE 19/03/2020 - MG

Estadual - Publicado em 20 mar 2020

Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento relativos à situação de emergência em saúde pública, decorrente da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Instituto de Identificação e dos Postos de Identificação, descentralizados, nos termos do art. 15 da Resolução nº 8.132, de 18 de março de 2020, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.

Portaria IMA nº 1967 DE 19/03/2020 - MG

Estadual - Publicado em 20 mar 2020

Disciplina sobre a elaboração de Plano de Mitigação de Risco para transmissão do Coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19) em estabelecimentos elaboradores de produtos de origem animal, registrados ou cadastrados no Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA.

Portaria IMA nº 1965 DE 19/03/2020 - MG

Estadual - Publicado em 20 mar 2020

Discrimina os serviços públicos que, na qualidade de essenciais, não podem sofrer descontinuidade em sua prestação, no âmbito do Instituto Mineiro de Agropecuária.

Portaria SUTRI nº 929 DE 12/03/2020 - MG

Estadual - Publicado em 13 mar 2020

Altera a Portaria SuTrI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

Portaria SUTRI nº 930 DE 12/03/2020 - MG

Estadual - Publicado em 13 mar 2020

Altera a Portaria SuTrI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

Portaria SUFIS nº 60 DE 12/03/2020 - MG

Estadual - Publicado em 13 mar 2020

Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 20, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Portaria IMA nº 1960 DE 06/03/2020 - MG

Estadual - Publicado em 7 mar 2020

Cria o Programa Certifica Minas Hortaliças.

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