Portaria SUTRI nº 41 de 30/06/2009

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 01 jul 2009

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope no período de 1º de julho de 2009 a 30 de outubro de 2009.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, b, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope, no período de 1º de julho de 2009 a 30 de outubro de 2009, o contribuinte deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) constantes do Anexo Único desta Portaria.

Parágrafo único. Os produtos não relacionados no Anexo único desta Portaria poderão ser incluídos mediante requerimento do interessado destinado à Diretoria de Gestão de Projetos da Superintendência de Fiscalização (DGP/SUFIS), em Belo Horizonte, na Rua da Bahia, nº 1816, 4º andar, Bairro de Lourdes, CEP 30160-011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2009.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, 30 de junho de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.

ALEXANDRE COTTA PACHECO

Diretor da Superintendência de Tributação em exercício

ANEXO ÚNICO - (A QUE SE REFERE O ART. 1º DA PORTARIA SUTRI Nº 41/2009)

CNPJ Básico Nome do Fabricante
Produtos
Tipos de Embalagens
Garrafa Descartável Retornável até 360 ml
Garrafa Descartável Retornável de 361 a 660 ml
Lata até 360 ml
CNPJ: 02.808.708
Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV
Antárctica Malzbier
1,96
3,09
1,80
 
Antárctica Serramalte
-
3,31
-
 
Antárctica Original
-
3,48
-
 
Antárctica Pilsen
1,56
2,32
1,33
 
Antárctica Pilsen Extra Cristal
2,35
-
-
 
Bohemia Confraria/Weiss
-
5,01
-
 
Bohemia Escura
1,88
4,95
1,80
 
Bohemia Pilsen
2,03
3,15
1,73
 
Brahma Chopp
1,62
2,66
1,47
 
Brahma Extra
1,91
3,09
1,80
 
Brahma Light
1,88
-
1,80
 
Brahma Malzbier
1,94
3,09
1,83
 
Caracu
1,91
-
1,82
 
Kronenbier
1,97
-
1,85
 
Líber
1,94
-
1,86
 
Puerto del Mar
1,57
2,17
1,25
 
Skol Beats
1,94
-
-
 
Skol Lemon
1,88
-
1,80
 
Skol Pilsen
1,60
2,69
1,54
 
Stella Artois
2,69
-
-
CNPJ: 19.900.000
Cervejarias Kaiser Brasil S.A.
Bavaria Pilsen
-
2,11
1,10
 
Bavaria Premium
1,78
2,21
1,55
 
Bavaria Sem Álcool
1,88
-
1,75
 
Dos Equis (XX)
2,64
-
-
 
Heineken
2,26
3,09
2,12
 
Kaiser Bock
1,88
3,09
1,80
 
Kaiser Gold
1,98
3,09
1,89
 
Kaiser Pilsen
1,41
2,15
1,24
 
Kaiser Summer Draft
1,78
3,09
1,80
 
Santa Cerva Pilsen
-
1,60
0,99
 
Sol Pilsen
1,41
2,28
1,32
 
Sol Premium
1,88
-
-
 
Xingu
1,98
3,09
1,84
CNPJ: 29.588.019
Comary - Indústria Brasileira de Bebidas Ltda.
Therezópolis Gold
3,00
4,80
-
CNPJ: 50.221.019
Primo Schincariol Ind. de Cervejas e Refri S.A.
CNPJ: 02.864.417
Companhia de Bebidas do RJ
Glacial Pilsen
-
1,60
0,99
 
Nova Schin Malzbier
1,78
2,21
1,71
 
Nova Schin Munich
1,78
-
1,71
 
Nova Schin NS2
2,67
-
-
 
Nova Schin Pilsen
1,41
1,98
1,09
 
Nova Schin sem Álcool
1,78
-
1,52
 
Nova Schin Zero Álcool
1,78
2,21
1,52
 
Cintra Pilsen
1,10
1,94
0,99
 
Cintra - Mulata/Escura
1,31
2,05
1,26
 
Primus Pilsen
1,57
2,17
1,25
CNPJ: 73.410.326
Cervejaria Petrópolis S.A
CNPJ: 04.469.628
Cervejaria Petrópolis Ltda.
Crystal Fusion
-
-
1,58
 
Crystal Malzebier
1,78
2,05
1,71
 
Crystal Pilsen
1,29
1,88
1,19
 
Crystal Premium
1,88
-
-
 
Crystal sem Álcool
1,47
-
1,58
 
Itaipava sem Álcool
1,78
-
1,80
 
Itaipava Fest
1,94
-
-
 
Itaipava Malzbier
1,78
2,21
1,71
 
Itaipava Pilsen
1,49
2,07
1,24
 
Itaipava Premium
1,74
3,09
1,80
 
Petra Premium
1,86
-
1,71
 
Petra - Aurum/Book/Schwarz
-
3,47
-
 
Black Princess
1,88
3,09
-
 
Black Princess Escura/Gold
-
3,47
-
 
Lokal Bier
1,41
1,94
0,99
CNPJ: 51.086.080
Aralco S.A. - Ind. e Com.
Fass
-
1,60
0,99
 
Bella
-
1,60
0,89
 
Bauhaus
-
2,21
1,62
CNPJ: 46.842.894
Casa Di Conti Ltda.
Conti Malzbier
-
2,52
-
 
Conti Pilsen
-
1,60
0,99
 
Samba
-
1,48
0,89
CNPJ: 04.894.085
Cerpa Cervejaria Paraense S.A.
Cerpa
2,35
-
-
CNPJ: 03.431.255
Cervejaria Baden Baden Ltda.
Baden Baden Pilsen Cristal
3,75
8,57
-
 
Baden Baden - outros
4,28
9,70
-
CNPJ: 56.036.312
Cervejaria Krill Ltda.
Krill Pilsen
1,41
1,60
1,19
 
A Outra
-
1,60
0,92
 
Krill Malzbier
1,78
2,05
1,00
CNPJ: 01.366.303
Beertech Bebidas e Comestíveis Ltda.
Colorado Cauim Pilsen
-
7,35
-
 
Colorado - outros
-
8,59
-
CNPJ: 00.552.646
Ind. e Com. de Bebidas Imperial S.A.
Imperial Beer
-
2,16
1,33
CNPJ: 18.623.157
Refrigerantes Itamonte Ltda.
Mantiqueira
-
1,60
1,19
Demais marcas de fabricação nacional
Outras Marcas/Todos os Tipos
4,49
10,28
2,54
Outras Marcas
Miller
2,03
-
1,80
CERVEJAS ESPECIAIS EM EMBALAGENS ESPECÍFICAS
 
 
 
 
CNPJ: 02.808.708
Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV
Antárctica Original
VD One Way
3,51
3,51
 
Beck's
Vidro Descartável 330 ml
4,4
4,40
 
Brahma Chopp
Lata 473 ml
1,96
1,96
 
 
Vidro Retornável 1000 ml
3,02
3,02
 
 
Vidro Descartável 1000 ml
4,02
4,02
 
Skol
Big Neck 500 ml
2,57
2,57
 
 
Lata 473 ml
1,98
1,98
 
 
Vidro Retornável 1000 ml
2,87
2,87
 
 
Vidro Descartável 1000 ml
3,87
3,87
 
 
Lata 269 ml
1,13
1,13
 
Skol Beats
Lata 269 ml
1,62
1,62
 
Stella Artois
Lata 269 ml
2,15
2,15
 
Norteña
Vidro Descartável 960 ml
8,73
8,73
 
Patrícia
Vidro Descartável 960 ml
8,73
8,73
 
Pilsen
Vidro Descartável 960 ml
8,73
8,73
 
Quilmes
Vidro Descartável 970 ml
8,73
8,73
 
Quilmes
Vidro Descartável 330 ml
3,49
3,49
 
Patagônia
Vidro Descartável 625 ml
8,73
8,73
 
Franziskaner (todas)
Vidro Descartável 500 ml
8,03
8,03
 
Lowenbrau
Vidro Descartável 330 ml
4,4
4,40
 
Lowenbrau (todas)
Vidro Descartável 500 ml
8,03
8,03
 
Spaten (todas)
Vidro Descartável 500 ml
8,03
8,03
 
Leffe (todas)
Vidro Descartável 330 ml
5
5,00
 
Hoegaarden
Vidro Descartável 330 ml
4,76
4,76
 
Belle-Vue
Vidro Descartável 375 ml
6,86
6,86
CNPJ: 03.431.255
Cervejaria Baden Baden Ltda.
Baden Baden - Trippel
VD One Way 600 ml
84,65
84,65
CNPJ: 00.066.130
Eduardo Bier Industrial e Comercial de Produtos Alimentícios Ltda.
Dado Bier Larger Pilsen
VD One Way 970 ml
6,4
6,40
 
Dado Bier Larger Pilsen
Lata 473 ml
3,12
3,12
CNPJ Básico: 19.900.000
Cervejarias Kaiser Brasil S.A.
Bavária Pilsen
Lata 500 ml
1,51
1,51
 
Kaiser Pilsen
Lata 500 ml
1,61
1,61
 
Sol Pilsen
VD 250 ml
1
1,00
 
 
Lata 500 ml
1,79
1,79
 
Heineken
Barril 5l
59,71
59,71
 
 
GF AL 330ml
8,97
8,97
CNPJ: 50.221.019
Primo Schincariol Ind. de Cervejas e Refri S.A
CNPJ: 02.864.417
Companhia de Bebidas do RJ
Glacial
Lata 473 ml
1,13
1,13
 
Nova Schin Pilsen
Lata 473 ml
1,37
1,37
 
Cintra
Lata 473 ml
1,1
1,10
CNPJ Básico 73.410.326
Cervejaria Petrópolis S/A
Crystal Pilsen
Lata 473 ml
1,74
1,74
 
Itaipava Pilsen
Lata 473 ml
1,63
1,63
 
Petra - Aurum / Book / Schwarz
Embalagem Especial: Com 2 (duas) garrafas descartáveis de 500ml + 1 (um) copo
11,49
11,49
CNPJ Básico: 03.690.522
Tropical Juice Com. e Ind. de Bebidas Ltda.
Wals Dubbel
Vidro Descartável 750 ml
22,01
22,01
 
Wals Trippel
Vidro Descartável 750 ml
22,01
22,01
 
Wals Quadruppel
Vidro Descartável 750 ml
22,01
22,01
 
Wals Pilsen
Vidro Descartável até 360 ml
4,52
4,52
 
Wals Dubbel
Vidro Descartável até 360 ml
6,77
6,77
 
Wals Trippel
Vidro Descartável até 360 ml
6,77
6,77
 
Wals Quadruppel
Vidro Descartável até 360 ml
6,77
6,77
CNPJ Básico: 05.782.670
Micro Cervejaria Falke Bier Ltda.
Monasterium
Garrafa Descartável 750 ml
46,5
46,50
CNPJ: 01.756.629
Sonne Comércio Ltda.
Áustria Bier Pilsen
Vidro Descartável 355ml
3,38
3,38
 
Áustria Bier Pilsen
Vidro Descartável 600ml
4,1
4,10
 
Áustria Bier Weiss
Vidro Descartável 355ml
4,03
4,03
 
Áustria Bier Weiss
Vidro Descartável 600ml
6,18
6,18
 
Áustria Bier Amber
Vidro Descartável 355ml
4,08
4,08
 
Áustria Bier Amber
Vidro Descartável 600ml
6,21
6,21
CHOPE
 
 
 
 
CNPJ: 02.808.708
Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV
Antárctica
Litro
10,29
10,29
 
Brahma
Litro
9,39
9,39
 
Skol
Litro
9,84
9,84
CNPJ Básico: 19.900.000
Cervejarias Kaiser Brasil S.A.
Bavaria
Litro
9,27
9,27
 
Heineken
Litro
9,27
9,27
 
Kaiser
Litro
9,27
9,27
 
Sol Pilsen
Litro
9,27
9,27
 
Xingu
Litro
9,27
9,27
CNPJ Básico: 51.086.080
Aralco S.A. - Ind. e Com.
Fass
Litro
9,27
9,27
CNPJ Básico: 07.470.478
Mega Beer Ind. e Com. Ltda.
Mega Beer
Litro
6,79
6,79
CNPJ Básico: 01.756.629
Sonne Comércio Ltda.
AustriaBier by Krug Bier
Litro
6,79
6,79
CNPJ: 50.221.019 - Primo Schincariol Ind. de Cervejas e Refri S.A.
CNPJ: 02.864.417
Companhia de Bebidas do RJ
Schincariol
Litro
9,27
9,27
 
Schincariol Munich
Litro
9,27
9,27
 
Primus
Litro
9,27
9,27
 
Cintra
Litro
9,27
9,27
CNPJ Básico: 05.782.670
Micro Cervejaria Falke Bier Ltda.
Falke Bier Pilsen Falke Bier Red Baron Falke Bier Ouro Preto
Litro
9,27
9,27
CNPJ: 03.690.522
Tropical Juice Com. e Ind. de Bebidas Ltda.
Wals
Litro
6,79
6,79
CNPJ: 29.588.019
Comary - Indústria Brasileira de Bebidas Ltda.
Therezópolis Gold
Litro
6,79
6,79
CNPJ: 56.036.312
Cervejaria Krill Ltda.
Chope Krill
Litro
8,51
8,51
CNPJ: 71.947.592
Cervejaria ASHBY Ltda.
Chope Claro Chope Escuro
Litro
8,63
8,63
CNPJ: 46.842.894
Casa Di Conti Ltda.
Conti
Litro
9,27
9,27
Demais marcas de fabricação nacional
 
Litro
12,35
12,35
V - vidro
D - descartável
R - retornável
GF - Garrafa
AL - Alumínio
Notas:
1 - Valores expressos em Reais.
2 - os valores informados em "DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL - Tipo Pilsen" deverão ser utilizados para as marcas de cervejas pilsen não especificadas ou sem valor correspondente, exceto importadas.
3 - os valores informados em "DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL - Demais Tipos" deverão ser utilizados para as marcas de cervejas premium, malzebier, extra, light, sem álcool, munich, summer, bock, não especificadas ou sem valor correspondente, exceto importadas.
4 - as margens de valor agregado estabelecidas na Parte 2 do Anexo XV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, nos termos do art 19 do mesmo dispositivo legal, deverão ser utilizadas para determinação da base de cálculo aplicável na substituição tributária, nas seguintes situações:
4.1 - produto importado;
4.2 - produto enquadrado em "DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL", com descrição de embalagem para a qual não haja indicação de preço sugerido;
4.3 - em virtude de decisão administrativa ou judicial.
5 - Baden Baden - Outros: ALE GOLDEN / BARLEY WINE RED ALE / BITTER 1999 / CHRISTMAS BIER / DARK ALE STOUT / DBLBOCK INVERN 2007 / LAGER BOCK / WEISS VERAO 2007 / Baden Baden PORTER / Baden Baden 20 ANOS
6 - O sujeito passivo por substituição deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do Fabricante.