Portaria SUTRI nº 46 de 12/08/2009
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 13 ago 2009
Altera a Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, que divulga relação de estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 222, XVII, b, do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, passa a vigorar com a seguinte alteração:
| 52 | Micfarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda. | 062.207920.0053 | Juiz de Fora |
| (...) | (...) | (...) | (...) |
| 133 | Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. | 001.201654.0001 | Belo Horizonte |
| 134 | Barbaluí Comercial Ltda. | 702.205188.0078 | Uberlândia |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, 12 de agosto de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.
ALEXANDRE COTTA PACHECO
Diretor da Superintendência de Tributação em exercício.