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Exibindo: 158 normas.

Decreto nº 48880 DE 09/08/2024 - MG

Estadual - Publicado em 10 ago 2024

Altera o Decreto Nº 48589/2023, que regulamenta o ICMS, nas relações de máquinas e implementos agrícolas pertinentes a redução de base de cálculo do ICMS.

Decreto nº 48881 DE 19/08/2024 - MG

Estadual - Publicado em 20 ago 2024

Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, relativamente a operação que antecede a exportação de chassi de ônibus e de micro-ônibus.

Decreto nº 48882 DE 21/08/2024 - MG

Estadual - Publicado em 22 ago 2024

Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, relativamente a isenção de medicamentos no Anexo X do RICMS.

Decreto nº 48884 DE 26/08/2024 - MG

Estadual - Publicado em 27 ago 2024

Altera o Decreto Nº 48589/2023, que aprova o RICMS/MG, quanto ao âmbito de aplicação da substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Decreto nº 48885 DE 27/08/2024 - MG

Estadual - Publicado em 28 ago 2024

Altera o Decreto nº 48.737, de 26 de dezembro de 2023, que altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Decreto nº 48889 DE 29/08/2024 - MG

Estadual - Publicado em 30 ago 2024

Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Decreto nº 48890 DE 30/08/2024 - MG

Estadual - Publicado em 2 set 2024

Altera o Decreto Nº 43981/2005, que regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD.

Decreto NE nº 643 DE 10/09/2024 - MG

Estadual - Publicado em 11 set 2024

Reconhece o Decreto Municipal nº 5958/2024, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.

Decreto nº 48891 DE 10/09/2024 - MG

Estadual - Publicado em 11 set 2024

Dispõe sobre a fiscalização de parcelamento do solo na região metropolitana de Belo Horizonte e o exercício do poder de polícia pela Agência de Desenvolvimento da região Metropolitana de Belo Horizonte e dá outras providências.

Decreto nº 48893 DE 11/09/2024 - MG

Estadual - Publicado em 12 set 2024

Dispõe sobre a Consulta Livre, Prévia e Informada de que trata o art 6º da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais.

Decreto nº 48895 DE 13/09/2024 - MG

Estadual - Publicado em 18 set 2024

Ret. - Altera o Decreto Nº 45969/2012, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo.

Decreto nº 48894 DE 13/09/2024 - MG

Estadual - Publicado em 16 set 2024

Altera o Anexo III do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, ao que se refere a transferência e a utilização de crédito acumulado do ICMS.

Decreto nº 48895 DE 13/09/2024 - MG

Estadual - Publicado em 16 set 2024

Altera o Decreto Nº 45969/2012, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo.

Decreto NE nº 658 DE 17/09/2024 - MG

Estadual - Publicado em 18 set 2024

Reconhece o Decreto Municipal Nº 4152/2024, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.

Decreto nº 662 DE 18/09/2024 - MG

Estadual - Publicado em 19 set 2024

Reconhece o Decreto Municipal Nº 6423/2024, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por incêndio Florestal – 1.4.1.3.2.

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