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Exibindo: 158 normas.

Decreto nº 48816 DE 10/05/2024 - MG

Estadual - Publicado em 10 mai 2024

Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS

Decreto nº 48819 DE 10/05/2024 - MG

Estadual - Publicado em 11 mai 2024

Regulamenta a Lei nº 24.462, de 26 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura – Descentra Cultura Minas Gerais e a Política Estadual de Cultura Viva.

Decreto nº 48821 DE 13/05/2024 - MG

Estadual - Publicado em 14 mai 2024

Dispõe sobre a responsabilização, administrativa e civil, de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a Administração Pública, nos termos da Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.

Decreto nº 48826 DE 21/05/2024 - MG

Estadual - Publicado em 22 mai 2024

Altera o Decreto Nº 48589/2023, que aprova o RICMS/MG, quanto à tributação na saída interna de gêneros alimentícios para alimentação escolar promovida por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural ou por suas organizações.

Decreto nº 48827 DE 22/05/2024 - MG

Estadual - Publicado em 23 mai 2024

Altera o Decreto Nº 47553/2018, que regulamenta a qualificação de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, como Organização Social e a instituição do contrato de gestão, o Decreto Nº 47554/2018, que regulamenta a qualificação de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e a instituição do termo de parceria, e dá outras providências.

Decreto nº 48833 DE 28/05/2024 - MG

Estadual - Publicado em 29 mai 2024

Altera o Decreto nº 47.871, de 21 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS para aplicação em investimentos em infraestrutura no setor de telecomunicações, e o Decreto nº 48.207, de 16 de junho de 2021, que dispõe sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS para investimento em infraestrutura viária no Estado.

Decreto nº 48834 DE 29/05/2024 - MG

Estadual - Publicado em 30 mai 2024

Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS

Decreto nº 48835 DE 29/05/2024 - MG

Estadual - Publicado em 30 mai 2024

Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS

Decreto nº 366 DE 29/05/2024 - MG

Estadual - Publicado em 30 mai 2024

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, pela Companhia de Gás de Minas Gerais, terrenos necessários à implantação do gasoduto do Sistema de Distribuição de Gás Natural – Linha Lateral Divinópolis, nos Municípios de Divinópolis e Carmo do Cajuru.

Decreto nº 48836 DE 03/06/2024 - MG

Estadual - Publicado em 4 jun 2024

Dispõe sobre a autorização para redução dos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais dos quais decorram renúncias de receitas.

Decreto nº 48841 DE 13/06/2024 - MG

Estadual - Publicado em 14 jun 2024

Revoga o Decreto Nº 45041/2009, que dispõe sobre procedimentos para instalação de estabelecimentos industriais destinados à produção de açúcar e etanol no Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 48845 DE 21/06/2024 - MG

Estadual - Publicado em 22 jun 2024

Altera o Decreto nº 48.791, de 27 de março de 2024, que suspende o diferimento do ICMS na importação de leite em pó.

Decreto nº 48847 DE 25/06/2024 - MG

Estadual - Publicado em 26 jun 2024

Altera o Decreto Nº 48589/2023, que regulamenta o ICMS, quanto ao descredenciamento de estabelecimento gráfico responsável pela fabricação do selo fiscal.

Decreto nº 48854 DE 27/06/2024 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2024

Altera o Decreto Nº 48819/2024, que regulamenta a Lei Nº 24462/2023, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura - Descentra Cultura Minas Gerais e a Política Estadual de Cultura viva.

Decreto nº 4885 DE 28/06/2024 - MG

Estadual - Publicado em 29 jun 2024

Altera o Decreto Nº 48589/2023, que aprova o RICMS/MG, e o Decreto Nº 48722/2023, quanto ao selo fiscal de controle e procedência da água.

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