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Exibindo: 158 normas.

Decreto nº 48917 DE 16/10/2024 - MG

Estadual - Publicado em 17 out 2024

Altera dispositivos do Capítulo LXIII do Anexo VIII do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, quanto ao fornecimento do produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel para o prestador de serviço de transporte público de passageiros.

Decreto nº 714 DE 17/10/2024 - MG

Estadual - Publicado em 18 out 2024

Reconhece o Decreto Municipal Nº 64/2024, que declarou situação de emergência nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.

Decreto nº 715 DE 17/10/2024 - MG

Estadual - Publicado em 18 out 2024

Reconhece o Decreto Municipal Nº 1106/2024, que declarou situação de emergência nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.

Decreto nº 716 DE 17/10/2024 - MG

Estadual - Publicado em 18 out 2024

Reconhece o Decreto Municipal Nº 59/2024, que declarou situação de emergência nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.

Decreto nº 717 DE 17/10/2024 - MG

Estadual - Publicado em 18 out 2024

Reconhece o Decreto Municipal Nº 52, que declarou situação de emergência nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.

Decreto nº 48922 DE 18/10/2024 - MG

Estadual - Publicado em 19 out 2024

Altera dispositivos do artigo 235 do Anexo VIII do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que trata das disposições relativas à importação de mercadorias e dá outras providências sob seus termos.

Decreto nº 48923 DE 18/10/2024 - MG

Estadual - Publicado em 19 out 2024

Altera o dispositivos do Anexo V do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, quando a emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico Simplificado (CT-e Simplificado).

Decreto nº 721 DE 18/10/2024 - MG

Estadual - Publicado em 19 out 2024

Reconhece o Decreto Municipal Nº 155/2024, que declarou situação de emergência nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.

Decreto NE nº 724 DE 22/10/2024 - MG

Estadual - Publicado em 23 out 2024

Reconhece o Decreto Municipal Nº 6612/2024, que declarou situação de emergênia nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.

Decreto nº 48926 DE 23/10/2024 - MG

Estadual - Publicado em 24 out 2024

Altera o Anexo III do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que dispõe sobre transferência e utilização de crédito acumulado de ICMS.

Decreto nº 48927 DE 23/10/2024 - MG

Estadual - Publicado em 24 out 2024

Altera o Anexo V do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que dispõe sobre documentos fiscais e escrituração fiscal digital.

Decreto NE nº 740 DE 29/10/2024 - MG

Estadual - Publicado em 30 out 2024

Reconhece o Decreto Municipal Nº 72/2024, que declarou situação de emergência nas áreas do município afetadas por vendaval – 1.3.2.1.5.

Decreto nº 48929 DE 29/10/2024 - MG

Estadual - Publicado em 30 out 2024

Suspende o diferimento do ICMS na importação de leite em pó.

Decreto nº 48930 DE 30/10/2024 - MG

Estadual - Publicado em 31 out 2024

Altera dispositivos do Capítulo I, do Título V; do Capítulo III do Título VI, ambos da Parte Geral do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que dispõem, respectivamente, sobre o diferimento e a saída de mercadoria em transferência para outro estabelecimento do mesmo titular; altera dispositivos do Anexo VII e Anexo VIII do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que dispõem, respectivamente, da substituição tributária e das disposições especiais de tributação, bem como dá outras providências, tendo em vista o disposto nos §§ 4º e 5º do artigo 12 da Lei Complementar Federal Nº 87/1996, e no Convenio ICMS Nº 109/2024.

Decreto nº 48931 DE 30/10/2024 - MG

Estadual - Publicado em 31 out 2024

Altera o Capítulo LIII da Parte 1 do Anexo VIII do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que trata das operações com órteses, próteses e materiais especiais para utilização em hospitais ou clinicas médicas.

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