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Exibindo: 158 normas.

Decreto nº 48793 DE 27/03/2024 - MG

Estadual - Publicado em 28 mar 2024

Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Decreto nº 48794 DE 27/03/2024 - MG

Estadual - Publicado em 28 mar 2024

Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS

Decreto nº 48796 DE 04/04/2024 - MG

Estadual - Publicado em 5 abr 2024

Altera o Decreto nº 47.383, de 2 de março de 2018, que estabelece normas para licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades

Decreto nº 48800 DE 19/04/2024 - MG

Estadual - Publicado em 20 abr 2024

Altera o Anexo III do Decreto nº 45.781, de 24 de novembro de 2011, que dispõe sobre a localização das Superintendências Regionais da Fazenda e a localização, a abrangência, a subordinação e a classificação das unidades integrantes da sua estrutura orgânica complementar.

Decreto nº 48801 DE 23/04/2024 - MG

Estadual - Publicado em 24 abr 2024

Altera o RICMS/MG, quanto à Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica – NFCom.

Decreto nº 48802 DE 23/04/2024 - MG

Estadual - Publicado em 24 abr 2024

Altera o RICMS/MG, no que se refere ao crédito presumido do ICMS concedido no fornecimento do produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel para o prestador de serviço de transporte público de passageiros.

Decreto nº 48803 DE 23/04/2024 - MG

Estadual - Publicado em 24 abr 2024

Altera o RICMS/MG, quanto ao regime da substituição tributária com preparados para fabricação de sorvete em máquina.

Decreto nº 48805 DE 25/04/2024 - MG

Estadual - Publicado em 26 abr 2024

Dispõe sobre o credenciamento de pessoa natural ou jurídica de direito privado para prestação dos serviços de remoção, recolhimento, custódia e preparação para leilão de veículo automotor, elétrico, híbrido, de reboque e semirreboque, recolhido ou apreendido por descumprimento das normas de trânsito e transportes e em decorrência do exercício das atividades de polícia judiciária e cumprimento de decisão judicial.

Decreto nº 48808 DE 29/04/2024 - MG

Estadual - Publicado em 30 abr 2024

Altera o Decreto nº 48.722, de 21 de novembro de 2023, que altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Decreto nº 48815 DE 09/05/2024 - MG

Estadual - Publicado em 10 mai 2024

Dispõe sobre a disponibilização das informações relativas às operações realizadas pelos agentes usuários do gasoduto durante o período transitório que anteceder a disponibilização do Sistema de Informação – SI de que trata o inciso II do § 4º do art. 498 da Parte 1 do Anexo VIII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS

Decreto nº 48814 DE 09/05/2024 - MG

Estadual - Publicado em 10 mai 2024

Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual.

Decreto nº 48813 DE 09/05/2024 - MG

Estadual - Publicado em 10 mai 2024

Altera o Decreto nº 48.791, de 27 de março de 2024, que suspende o diferimento do ICMS na importação de leite em pó e dá outras providências.

Decreto nº 48812 DE 09/05/2024 - MG

Estadual - Publicado em 10 mai 2024

Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 48817 DE 09/05/2024 - MG

Estadual - Publicado em 10 mai 2024

Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 48818 DE 09/05/2024 - MG

Estadual - Publicado em 10 mai 2024

Dispensa a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de mercadorias doadas para assistência a vítimas de calamidade pública.

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