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Exibindo: 158 normas.

Decreto nº 48857 DE 05/07/2024 - MG

Estadual - Publicado em 6 jul 2024

Dispõe sobre a não exigência de juros e multas relativos ao atraso no pagamento do imposto devido por substituição tributária por responsáveis localizados no Estado do Rio Grande do Sul inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS de Minas Gerais, e dá outras providências.

Decreto nº 48860 DE 15/07/2024 - MG

Estadual - Publicado em 16 jul 2024

Altera o Decreto Nº 48589/2023,que aprova o RICMS/MG, quanto às mercadorias passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária relativo às operações subsequentes, do âmbito de aplicação da substituição tributária e das margens de valor agregado.

Decreto nº 48861 DE 15/07/2024 - MG

Estadual - Publicado em 16 jul 2024

Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Decreto nº 48862 DE 15/07/2024 - MG

Estadual - Publicado em 16 jul 2024

Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023,que regulamenta o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Decreto nº 48863 DE 18/07/2024 - MG

Estadual - Publicado em 19 jul 2024

Altera o Decreto Nº 48589/2023,que aprova o RICMS/MG, quanto à operação de venda de veículo autopropulsado, adquirido por meio de faturamento direto ao consumidor pela montadora ou pelo importador, antes de decorridos doze meses da data da aquisição.

Decreto nº 48864 DE 19/07/2024 - MG

Estadual - Publicado em 20 jul 2024

Revoga o Decreto nº 45.762, de 25 de outubro de 2011, que dispõe sobre o credenciamento de instituições e entidades pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais, e o Decreto nº 47.626, de 25 de março de 2019, que dispõe sobre o credenciamento de clínicas médicas e psicológicas, em localidades atendidas por banca examinadora, para realizar exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica em candidatos à permissão para dirigir veículo automotor, à renovação da Carteira Nacional de Habilitação e à troca de categoria.

Decreto nº 48867 DE 23/07/2024 - MG

Estadual - Publicado em 24 jul 2024

Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências, relativamente a regimes especiais de empresas prestadoras de serviços de telecomunicações.

Decreto nº 48871 DE 30/07/2024 - MG

Estadual - Publicado em 31 jul 2024

Altera prazos de regimes especiais relativos a benefícios fiscais em vigor e dá outras providências.

Decreto nº 48873 DE 05/08/2024 - MG

Estadual - Publicado em 6 ago 2024

Dispõe sobre o regulamento da política de estímulo à cidadania fiscal no Estado – Nota Fiscal Mineira.

Decreto nº 48874 DE 05/08/2024 - MG

Estadual - Publicado em 6 ago 2024

Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Decreto nº 48875 DE 06/08/2024 - MG

Estadual - Publicado em 7 ago 2024

Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, relativamente a crédito acumulado de ICMS.

Decreto nº 48876 DE 08/08/2024 - MG

Estadual - Publicado em 9 ago 2024

Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023,que regulamenta o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências, relativamente às transferências de mercadorias.

Decreto nº 48877 DE 08/08/2024 - MG

Estadual - Publicado em 9 ago 2024

Dispõe sobre convalidação de procedimentos, estabelece prazos excepcionais para pagamento do ICMS e cumprimento de obrigações acessórias, relativos às operações com combustíveis, e dá outras providências.

Decreto nº 48878 DE 08/08/2024 - MG

Estadual - Publicado em 9 ago 2024

Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, relativamente as orientações ao estabelecimento mineiro detentor de crédito acumulado, mediante regime especial.

Decreto nº 48879 DE 09/08/2024 - MG

Estadual - Publicado em 10 ago 2024

Altera o Decreto Nº 48589/2023, que regulamenta o ICMS, relativamente as isenções de sucata.

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