Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Minas Gerais -> Decreto -> 2020

Exibindo: 157 normas.

Decreto nº 47843 DE 17/01/2020 - MG

Estadual - Publicado em 18 jan 2020

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 47840 DE 16/01/2020 - MG

Estadual - Publicado em 8 fev 2020

Ret. - Altera o Decreto nº 41.203, de 8 de agosto de 2000, que aprova o Regulamento da Lei nº 10.545, de 13 de dezembro de 1991, que dispõe sobre produção, comercialização e uso de agrotóxico e afins e dá outras providências.

Decreto nº 47840 DE 16/01/2020 - MG

Estadual - Publicado em 17 jan 2020

Altera o Decreto nº 41.203, de 8 de agosto de 2000, que aprova o Regulamento da Lei nº 10.545, de 13 de dezembro de 1991, que dispõe sobre produção, comercialização e uso de agrotóxico e afins e dá outras providencias.

Decreto nº 47837 DE 09/01/2020 - MG

Estadual - Publicado em 10 jan 2020

Altera o Decreto nº 47.383, de 2 de março de 2018, que estabelece normas para licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades e dá outras providências.

Decreto nº 47838 DE 09/01/2020 - MG

Estadual - Publicado em 10 jan 2020

Dispõe sobre a tipificação e classificação das infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos aplicáveis às atividades agrossilvipastoris e agroindustrial de pequeno porte e dá outras providências.

Decreto nº 47836 DE 08/01/2020 - MG

Estadual - Publicado em 9 jan 2020

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47835 DE 08/01/2020 - MG

Estadual - Publicado em 9 jan 2020

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »