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Exibindo: 157 normas.

Decreto nº 47882 DE 10/03/2020 - MG

Estadual - Publicado em 11 mar 2020

Altera o regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47878 DE 06/03/2020 - MG

Estadual - Publicado em 7 mar 2020

Altera o regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47875 DE 02/03/2020 - MG

Estadual - Publicado em 3 mar 2020

Altera o Decreto nº 47.773, de 2 de dezembro de 2019, que altera o regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 47874 DE 28/02/2020 - MG

Estadual - Publicado em 29 fev 2020

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47871 DE 21/02/2020 - MG

Estadual - Publicado em 22 fev 2020

Dispõe sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS para aplicação em investimentos em infraestrutura no setor de telecomunicações.

Decreto nº 47873 DE 21/02/2020 - MG

Estadual - Publicado em 22 fev 2020

Altera o Decreto nº 41.203, de 8 de agosto de 2000, que aprova o Regulamento da Lei nº 10.545, de 13 de dezembro de 1991, que dispõe sobre produção, comercialização e uso de agrotóxico e afins e dá outras providencias.

Decreto nº 47868 DE 20/02/2020 - MG

Estadual - Publicado em 21 fev 2020

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47863 DE 12/02/2020 - MG

Estadual - Publicado em 13 fev 2020

Concede benefício fiscal ao estabelecimento localizado em município declarado em situação de emergência ou estado de calamidade pública decorrente das chuvas nos meses de janeiro e fevereiro de 2020 no Estado.

Decreto nº 47861 DE 10/02/2020 - MG

Estadual - Publicado em 11 fev 2020

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47854 DE 04/02/2020 - MG

Estadual - Publicado em 5 fev 2020

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47848 DE 30/01/2020 - MG

Estadual - Publicado em 18 fev 2020

Ret. - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47848 DE 30/01/2020 - MG

Estadual - Publicado em 31 jan 2020

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47846 DE 27/01/2020 - MG

Estadual - Publicado em 28 jan 2020

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47841 DE 17/01/2020 - MG

Estadual - Publicado em 18 jan 2020

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47842 DE 17/01/2020 - MG

Estadual - Publicado em 18 jan 2020

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

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