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Exibindo: 121 normas.

Decreto nº 47695 DE 01/08/2019 - MG

Estadual - Publicado em 2 ago 2019

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 47694 DE 01/08/2019 - MG

Estadual - Publicado em 2 ago 2019

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47691 DE 30/07/2019 - MG

Estadual - Publicado em 31 jul 2019

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47692 DE 30/07/2019 - MG

Estadual - Publicado em 31 jul 2019

Altera o Anexo II do Decreto nº 47.394, de 26 de março de 2018, que tornou pública a relação dos atos normativos relativos a benefícios fiscais referentes ao ICMS, estabelecidos em desacordo com a Constituição Federal, para fins de remissão de créditos tributários e de reinstituição de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiros fiscais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017.

Decreto nº 47687 DE 26/07/2019 - MG

Estadual - Publicado em 27 jun 2019

Dispõe sobre os circuitos turísticos como executores, interlocutores e articuladores da descentralização e da regionalização do turismo no Estado.

Decreto nº 47689 DE 26/07/2019 - MG

Estadual - Publicado em 27 jul 2019

Contém o Regulamento da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 47688 DE 26/07/2019 - MG

Estadual - Publicado em 27 jul 2019

Altera o Anexo I do Decreto nº 47.394, de 26 de março de 2018, que tornou pública a relação dos atos normativos relativos a benefícios fiscais referentes ao ICMS, estabelecidos em desacordo com a Constituição Federal, para fins de remissão de créditos tributários e de reinstituição de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiros ficais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017.

Decreto nº 47684 DE 16/07/2019 - MG

Estadual - Publicado em 17 jul 2019

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 47684 DE 16/07/2019 - MG

Estadual - Publicado em 21 set 2019

Ret. - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 47679 DE 05/07/2019 - MG

Estadual - Publicado em 6 jul 2019

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47677 DE 28/06/2019 - MG

Estadual - Publicado em 29 jun 2019

Altera o Decreto nº 47.580, de 28 de dezembro de 2018, que estabelece o Regulamento da Taxa Florestal.

Decreto nº 47678 DE 28/06/2019 - MG

Estadual - Publicado em 29 jun 2019

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47672 DE 17/06/2019 - MG

Estadual - Publicado em 18 jun 2019

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 47670 DE 11/06/2019 - MG

Estadual - Publicado em 12 jun 2019

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47669 DE 10/06/2019 - MG

Estadual - Publicado em 11 jun 2019

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

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