Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> Minas Gerais -> Decreto -> 2019
Exibindo: 121 normas.
Decreto nº 47738 DE 18/10/2019 - MG
Estadual - Publicado em 19 out 2019
Altera o Regulamento do IPVA - RIPVA -, aprovado pelo Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003.
Decreto nº 47737 DE 18/10/2019 - MG
Estadual - Publicado em 19 out 2019
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Decreto nº 47735 DE 16/10/2019 - MG
Estadual - Publicado em 17 out 2019
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Decreto nº 47733 DE 14/10/2019 - MG
Estadual - Publicado em 15 out 2019
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Decreto nº 47731 DE 10/10/2019 - MG
Estadual - Publicado em 11 out 2019
Decreto nº 47730 DE 09/10/2019 - MG
Estadual - Publicado em 10 out 2019
Altera o Decreto nº 45.564, de 22 de março de 2011, e o Decreto nº 47.246, de 30 de agosto de 2017.
Decreto nº 47728 DE 08/10/2019 - MG
Estadual - Publicado em 9 out 2019
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Decreto nº 47725 DE 01/10/2019 - MG
Estadual - Publicado em 2 out 2019
Decreto nº 47726 DE 01/10/2019 - MG
Estadual - Publicado em 2 out 2019
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Decreto nº 47726 DE 01/10/2019 - MG
Estadual - Publicado em 12 out 2019
Decreto nº 47725 DE 01/10/2019 - MG
Estadual - Publicado em 12 out 2019
Decreto nº 47724 DE 27/09/2019 - MG
Estadual - Publicado em 28 set 2019
Decreto nº 47723 DE 27/09/2019 - MG
Estadual - Publicado em 28 set 2019
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Decreto nº 47720 DE 26/09/2019 - MG
Estadual - Publicado em 27 set 2019
Decreto nº 47721 DE 26/09/2019 - MG
Estadual - Publicado em 27 set 2019
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »