Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Minas Gerais -> Decreto -> 2019

Exibindo: 121 normas.

Decreto nº 47637 DE 25/04/2019 - MG

Estadual - Publicado em 26 abr 2019

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47636 DE 17/04/2019 - MG

Estadual - Publicado em 18 abr 2019

Altera o Decreto nº 43.981, de 3 de março de 2005, que regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD.

Decreto nº 47635 DE 17/04/2019 - MG

Estadual - Publicado em 18 abr 2019

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47361 DE 05/04/2019 - MG

Estadual - Publicado em 12 abr 2019

Ret. - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47631 DE 05/04/2019 - MG

Estadual - Publicado em 6 abr 2019

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47629 DE 01/04/2019 - MG

Estadual - Publicado em 2 abr 2019

Regulamenta a Lei nº 22.805, de 29 de dezembro de 2017, que estabelece medidas relativas a acidentes no transporte de produtos ou resíduos perigosos no Estado, e altera os Decretos nºs 45.231, de 3 de dezembro de 2009, e 47.383, de 2 de março de 2018.

Decreto nº 47628 DE 29/03/2019 - MG

Estadual - Publicado em 30 mar 2019

Altera o Decreto nº 47.580, de 28 de dezembro de 2018, que estabelece o Regulamento da Taxa Florestal.

Decreto nº 47627 DE 29/03/2019 - MG

Estadual - Publicado em 30 mar 2019

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47626 DE 25/03/2019 - MG

Estadual - Publicado em 26 mar 2019

Dispõe sobre o credenciamento de clínicas médicas e psicológicas, em localidades atendidas por banca examinadora, para realizar exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica em candidatos à permissão para dirigir veículo automotor, à renovação da Carteira Nacional de Habilitação e à troca de categoria e dá outras providências.

Decreto nº 47623 DE 18/03/2019 - MG

Estadual - Publicado em 19 mar 2019

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47621 DE 28/02/2019 - MG

Estadual - Publicado em 1 mar 2019

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 47620 DE 27/02/2019 - MG

Estadual - Publicado em 28 fev 2019

Altera o Decreto nº 45.989, de 13 de junho de 2012, que dispõe sobre a utilização de meios alternativos de cobrança de créditos do Estado e de suas autarquias e fundações.

Decreto nº 47618 DE 12/02/2019 - MG

Estadual - Publicado em 13 fev 2019

Altera o Decreto nº 47.580, de 28 de dezembro de 2018, que estabelece o Regulamento da Taxa Florestal.

Decreto nº 47617 DE 11/02/2019 - MG

Estadual - Publicado em 12 fev 2019

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47616 DE 11/02/2019 - MG

Estadual - Publicado em 12 fev 2019

Altera o Decreto nº 43.981, de 3 de março de 2005, que regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD -, e o Decreto nº 44.747, de 3 de março de 2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »