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Exibindo: 121 normas.

Decreto nº 47716 DE 20/09/2019 - MG

Estadual - Publicado em 21 set 2019

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47715 DE 20/09/2019 - MG

Estadual - Publicado em 21 set 2019

Altera o Decreto nº 43.981, de 3 de março de 2005, que regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD.

Decreto nº 47717 DE 20/09/2019 - MG

Estadual - Publicado em 21 set 2019

Convalida os incentivos fiscais à cultura previstos no Sistema de Financiamento à Cultura - SIFC -, nos termos do Convênio ICMS nº 94, de 5 de julho de 2019, e altera o Decreto nº 47.427, de 18 de junho de 2018.

Decreto nº 47712 DE 12/09/2019 - MG

Estadual - Publicado em 13 set 2019

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47710 DE 12/09/2019 - MG

Estadual - Publicado em 13 set 2019

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47711 DE 12/09/2019 - MG

Estadual - Publicado em 13 set 2019

Altera o Decreto nº 47.580, de 28 de dezembro de 2018, que estabelece o Regulamento da Taxa Florestal.

Decreto nº 47709 DE 12/09/2019 - MG

Estadual - Publicado em 13 set 2019

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47713 DE 12/09/2019 - MG

Estadual - Publicado em 13 set 2019

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47705 DE 04/09/2019 - MG

Estadual - Publicado em 5 set 2019

Estabelece normas e procedimentos para a regularização de uso de recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 47703 DE 29/08/2019 - MG

Estadual - Publicado em 30 ago 2019

Altera o Decreto nº 46.817, de 10 de agosto de 2015, que dispõe sobre o Programa REGULARIZE, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários.

Decreto nº 47702 DE 27/08/2019 - MG

Estadual - Publicado em 28 ago 2019

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47701 DE 23/08/2019 - MG

Estadual - Publicado em 24 ago 2019

Revoga o art. 2º do Decreto nº 47.551 , de 7 de dezembro de 2018, e dá outra providência.

Decreto nº 47699 DE 09/08/2019 - MG

Estadual - Publicado em 10 ago 2019

Altera o Decreto nº 47.689, de 26 de julho de 2019, que contém o Regulamento da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 47698 DE 06/08/2019 - MG

Estadual - Publicado em 7 ago 2019

Altera o Decreto nº 44.045, de 13 de junho de 2005, que regulamenta a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais - TFAMG -, instituída pela Lei nº 14.940, de 29 de dezembro de 2003.

Decreto nº 47697 DE 05/08/2019 - MG

Estadual - Publicado em 6 ago 2019

Altera o Decreto nº 45.781, de 24 de novembro de 2011, que dispõe sobre a localização das Superintendências Regionais da Fazenda e a localização, a abrangência, a subordinação e a classificação das unidades integrantes da sua estrutura orgânica complementar.

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