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Exibindo: 121 normas.

Decreto nº 47664 DE 30/05/2019 - MG

Estadual - Publicado em 31 mai 2019

Altera o Decreto nº 47.580, de 28 de dezembro de 2018, que estabelece o Regulamento da Taxa Florestal.

Decreto nº 47652 DE 22/05/2019 - MG

Estadual - Publicado em 23 mai 2019

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA -, aprovado pelo Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003.

Decreto nº 47651 DE 20/05/2019 - MG

Estadual - Publicado em 21 mai 2019

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47650 DE 20/05/2019 - MG

Estadual - Publicado em 21 mai 2019

Dispõe sobre a convalidação e a nova concessão de benefícios fiscais que especifica, vencidos em 31 de dezembro de 2018.

Decreto nº 47649 DE 15/05/2019 - MG

Estadual - Publicado em 16 mai 2019

Altera o Decreto nº 47.621, de 28 de fevereiro de 2019, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 47648 DE 10/05/2019 - MG

Estadual - Publicado em 11 mai 2019

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47645 DE 09/05/2019 - MG

Estadual - Publicado em 10 mai 2019

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 47644 DE 09/05/2019 - MG

Estadual - Publicado em 10 mai 2019

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47646 DE 09/05/2019 - MG

Estadual - Publicado em 10 mai 2019

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47647 DE 09/05/2019 - MG

Estadual - Publicado em 10 mai 2019

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47643 DE 08/05/2019 - MG

Estadual - Publicado em 9 mai 2019

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47642 DE 07/05/2019 - MG

Estadual - Publicado em 8 mai 2019

Altera o Decreto nº 47.621, de 28 de fevereiro de 2019, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 47640 DE 30/04/2019 - MG

Estadual - Publicado em 1 mai 2019

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 47638 DE 29/04/2019 - MG

Estadual - Publicado em 30 abr 2019

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47639 DE 29/04/2019 - MG

Estadual - Publicado em 30 abr 2019

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

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