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Exibindo: 163 normas.

Decreto nº 46469 DE 01/04/2014 - MG

Estadual - Publicado em 2 abr 2014

Altera o Decreto nº 45.815, de 15 de dezembro de 2011, que regulamenta procedimento para o reconhecimento da sustentabilidade ambiental, social e cultural de eventos artísticos, técnicos e comemorativos.

Decreto nº 46467 DE 28/03/2014 - MG

Estadual - Publicado em 28 mar 2014

Dispõe sobre a gestão de imóveis patrimoniais no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional.

Decreto nº 46464 DE 24/03/2014 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2014

Aprova o Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas, com as alterações introduzidas pela Deliberação nº 6, de 18 de novembro de 2013.

Decreto nº 46463 DE 20/03/2014 - MG

Estadual - Publicado em 21 mar 2014

Altera o Decreto nº 46.458, de 13 de março de 2014, que dispõe sobre o tratamento tributário a ser concedido nas operações relacionadas a máquinas e equipamentos que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 46459 DE 14/03/2014 - MG

Estadual - Publicado em 15 mar 2014

Dispõe sobre o tratamento tributário a ser concedido nas operações relacionadas a máquinas e equipamentos que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 46458 DE 13/03/2014 - MG

Estadual - Publicado em 19 mar 2014

Rep. - Dispõe sobre o tratamento tributário a ser concedido nas operações relacionadas a máquinas e equipamentos que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 46458 DE 13/03/2014 - MG

Estadual - Publicado em 14 mar 2014

Dispõe sobre o tratamento tributário a ser concedido nas operações relacionadas a máquinas e equipamentos que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 46456 DE 11/03/2014 - MG

Estadual - Publicado em 12 mar 2014

Altera o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46452 DE 28/02/2014 - MG

Estadual - Publicado em 1 mar 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46453 DE 28/02/2014 - MG

Estadual - Publicado em 1 mar 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46450 DE 27/02/2014 - MG

Estadual - Publicado em 28 fev 2014

Altera o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 46451 DE 27/02/2014 - MG

Estadual - Publicado em 28 fev 2014

Altera o Decreto nº 46.383, de 20 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a remissão de juros e multas relativos a crédito tributário decorrente de estorno de crédito do ICMS apropriado pelo contribuinte, em desacordo com a legislação tributária, no estabelecimento minerador beneficiário do regime especial que especifica.

Decreto nº 46450 DE 27/02/2014 - MG

Estadual - Publicado em 19 mar 2014

Ret. - Altera o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 46446 DE 18/02/2014 - MG

Estadual - Publicado em 19 fev 2014

Altera o Decreto nº 46.413, de 30 de dezembro de 2013, que regulamenta a Lei nº 21.067, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões no Estado.

Decreto nº 46445 DE 17/02/2014 - MG

Estadual - Publicado em 18 fev 2014

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

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